Judiciário
Rumble e Trump Media acionam justiça dos EUA de novo contra Moraes
Empresas contestam decisão do ministro que determinou o bloqueio da plataforma no Brasil e impôs multa diária de R$ 50.000
O Trump Media & Technology Group, que pertence ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), e a plataforma Rumble entraram com uma nova ação na Justiça norte-americana contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O processo foi protocolado no sábado (22.fev.2025) e questiona a decisão do magistrado, que ordenou o bloqueio do Rumble no Brasil na 6ª feira (21.fev) e aplicou multa diária de R$ 50.000 à empresa, além de ter exigido que a plataforma nomeasse um representante legal no país.
No pedido, as empresas solicitam uma medida cautelar para suspender os efeitos da determinação de Moraes. Elas alegam que, sem intervenção judicial, sofrerão “danos irreparáveis”, incluindo restrições à liberdade de expressão prevista na 1ª Emenda da Constituição dos EUA, dificuldades operacionais e perda de confiança dos usuários.
ENTENDA
Na 5ª feira (19.fev), Rumble e Trump Media já haviam entrado com uma ação semelhante nos EUA, acusando Moraes de censura e pedindo que suas ordens contra a plataforma não tivessem validade no país.
Eis a íntegra da ação, em inglês:
Segundo as empresas, a medida de Moraes contra Allan dos Santos infringiria a Constituição dos EUA e violaria a liberdade de expressão, assegurada pela 1ª Emenda. Afirmam ainda que as ordens de Moraes ignoraram tratados legais entre Brasil e EUA, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua à Convenção da Haia.
As empresas alegam que caso a Rumble não cumpra a determinação, Moraes pode pressionar empresas como Apple e Google para removerem o aplicativo da Rumble de suas lojas, prejudicando a operação global da plataforma.
Apesar de não ter sido diretamente afetada, a Truth Social, rede social de Trump, diz depender da tecnologia da Rumble para a hospedagem de vídeos, o que a prejudicaria, caso as operações da plataforma fossem impactadas.
O documento destaca que Moraes teria conduzido “uma campanha de censura a opositores políticos no Brasil”, principalmente desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cita a suspensão de 150 contas de críticos do governo e os bloqueios de como X (ex-Twitter) e Starlink em 2024.
Eis os pedidos feitos na ação judicial:
- declaração de que as ordens de Moraes não podem ser aplicadas nos EUA;
- proibição de que empresas como Apple e Google removam o aplicativo da Rumble devido a ordens do STF;
- proteção legal para que Rumble e TMTG não sejam forçadas a cumprir censura estrangeira.
A assessoria do Supremo Tribunal Federal afirmou que não irá se manifestar sobre o processo contra o ministro Alexandre de Moraes.
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, disse em seu perfil no X (ex-Twitter) que a plataforma de vídeos “não cumprirá” o que chamou de “ordens ilegais” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“Oi, Alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski”, disse no post, marcando diretamente o perfil de Moraes na rede social.
