Segurança Pública
Senadores prometem dar andamento à PEC que assegura orçamento mínimo de 2% do PIB para Forças Armadas, parada desde novembro de 2023: Orçamento atual é de 1,1%
Além de estabelecer orçamento mínimo equivalente a 2% do PIB do ano anterior, o texto estabelece que pelo menos 35% dos gastos opcionais do Ministério da Defesa sejam destinados a projetos estratégicos
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD/BA), prometeu que indicará em breve relator para dar andamento à PEC 55/2023 (Proposta de Emenda à Constituição) que assegura orçamento mínimo de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) para as Forças Armadas. A promessa foi feita nesta terça-feira, 25 de fevereiro, em entrevista à Rádio Senado.
Atualmente, segundo o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, os investimentos giram em torno de 1,1% e 1,2% do PIB.
De autoria do senador Carlos Portinho (PL/RJ), a PEC está parada desde 6 de novembro de 2023 na CCJ aguardando a designação de relator.
Além de estabelecer orçamento mínimo equivalente a 2% do PIB do ano anterior, o texto estabelece que pelo menos 35% dos gastos opcionais do Ministério da Defesa sejam destinados a projetos estratégicos que priorizem a indústria nacional e contribuam para a Base Industrial de Defesa.
Nas justificativas, o autor argumenta que a Proposta dá garantia de recursos financeiros estáveis e previsíveis à Defesa, permitindo melhor planejamento, gera oportunidades de negócios e desenvolvimento tecnológico, impulsiona geração de empregos e progresso científico e, por fim, aumenta a capacidade de defesa nacional.
Durante debate na Câmara dos Deputados realizado em abril de 2024, Múcio reclamou que o Brasil gasta 1,1% do PIB com defesa enquanto o mundo gasta 2,3% em média.
“Nós não temos previsibilidade orçamentária, dependemos da responsabilidade de quem faz o orçamento. Nós compramos sem ter certeza de que vamos pagar”.
Na ocasião, o ministro também revelou que após o governo Dilma Rousseff houve a queda de 48% no orçamento de defesa e que isso precisa ser revertido.
“Encomendamos aviões anos atrás e, nos últimos, pedimos que viessem peças de reposição, dado o tempo de defasagem entre a encomenda e o recebimento”.
