Investigação criminal do MP apura gastos de R$ 2,7 mi em combustível e R$ 1 milhão em manutenção de veículos em cidade na Paraíba

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba para prorrogar por mais 90 dias as investigações no PIC (Procedimento Investigatório Criminal) que apuram gastos excessivos de R$ 2,7 milhões com combustível e R$ 1 milhão com manutenção de veículos no município de Cruz do Espírito Santo.

O Blog do Marcelo José apurou que a 1ª Subprocuradora-Geral de Justiça Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes, presidenta da CCRIMP ( Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Paraíba ) emitiu manifestação sobre a necessidade de investigações devido a complexidade do caso, inclusive perícia em licitações realizadas pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo.

“Por outro lado, observou-se que, recentemente, foi requisitado (despacho mov. 86/87) ao NAT a realização de perícia nos autos dos procedimentos licitatórios: Pregão Presencial n.º 16/2022 (fls. 1261-1702/1708-1801); Pregão Presencial n.º 022/2022 (fls. 1802-2114); e Pregão Presencial n.º 004/2022 (fls. 2115-2151/2157-2247). Diligência esta que se encontra pendente de cumprimento”, revela a procuradora.

“Cuida-se de Procedimento Investigatório Criminal, instrumentalizado nesta CCRIMP, a partir da remessa, pela ilustre Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, de documentação contendo denúncia em desfavor da atual Prefeita de Cruz do Espírito Santo/PB, Aliny Cibely Cunha da Silva Farias (“Aliny do Povão”), atribuindo a esta a prática de crimes de responsabilidade e licitatórios consistentes nas seguintes condutas supostamente ilícitas: 1. supostas irregularidades no processo licitatório nº 22/2022, destinado ao aluguel de caminhão compactador, firmado pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo-PB, através da atual gestora, e empresa TSOM serviços terceirizados, sem capacidade técnica e financeira; 2. suposto gasto excessivo com locação de veículo de luxo pela gestora municipal, ultrapassando o valor de R$29.390,00 mensal,
com a empresa O & L Rent a Car (empresa diversa da vencedora na licitação); 3. suposto gasto excessivo com combustível, totalizando a quantia de R$2.697,538,02 por ano; 4. suposto gasto excessivo com manutenção dos veículos, no valor de R$1.000.000,00 à Empresa Viegas Escapamentos, causando claro dano ao erário”, informa a investigação.