IRPF 2025: saiba tudo sobre a declaração

Está aberta a temporada da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. Neste ano, o período de entrega foi fixado pela Receita Federal do Brasil entre 8h de 17 de marco de 2025 e às 23h59min59s de 30 de maio de 2025. São obrigados a realizar a declaração todos os brasileiros que receberam em 2024 rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 (era R$ 30.639,90 no ano passado, referente aos rendimentos de 2023).

A entrega ocorre pelo programa do IRPF 2025, que pode ser baixado do site da Receita Federal, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda – MIR. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Em relação às obrigatoriedades, outras mudanças foram as seguintes:

– Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;

– Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou 4% sobre o ganho de capital em 2024;

– Quem apurou rendimentos no exterior conforme as regras da Lei nº 14.754/2023.

NOVIDADES DO PROGRAMA

– Foram feitas algumas simplificações, como não pedir mais o título de eleitor e não pedir mais o número recibo da declaração anterior, para quem faz o MIR;

– Também foram feitas alterações nas informações de Bens e Direitos, com mudanças de nomes e códigos para classificação, como fundos.

SEPARE OS DOCUMENTOS!

Para evitar a perda de prazos e a “correria” para entregar a declaração corretamente, antecipe a entrega da declaração, principalmente para agilizar a restituição.

“Nesse sentido, os contribuintes devem começar a separar os principais documentos necessários para o preenchimento da declaração, como informes de rendimentos, despesas médicas, despesas com instrução e comprovantes de compra e venda de bens”.

Os principais documentos são:

– Última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;

– Informes de Rendimentos – salários, honorários, Nota Fiscal Paulista, Aposentadoria, etc.;

– Rendimentos Recebidos de Pessoa Física – pensões, aluguéis, livro-caixa, etc.;

– Informes de Rendimentos Financeiros e Dívidas – Contas, Aplicações, Previdência, empréstimos, etc.;

– Dependentes e Alimentandos;

– Bens e Direitos – saldos de bens, documentos de imóveis, criptomoedas, etc.;

– Despesas Médicas;

– Despesas com Instrução;

– Doações;

– Pensões Pagas;

– Outros Rendimentos (Bolsas de Estudo, Ganho de Capital, Heranças, Acordos Judiciais, Restituição do IR anterior, etc.);

– Outros Pagamentos (Advogados, Engenheiros, Profissionais Liberais, Aluguéis Pagos, etc.).

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

As informações da Declaração Pré-Preenchida estarão disponíveis no dia 01/04. Uma novidade para 2025 é a inclusão das contas bancárias do exterior.

“Com a declaração pré-preenchida, as informações à disposição da Receita Federal são importadas diretamente para a declaração, por exemplo, as informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas, as despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores”.

“Quem usa a funcionalidade na declaração pré-preenchida tem menor chance de errar o preenchimento e cair na malha, favorecendo a possibilidade de receber a restituição mais rapidamente. Para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade em saber que está pagando corretamente seus impostos”.

A Receita Federal reforçou, neste ano, sobre conferir as informações da Pré-Preenchida. As informações, que são importadas podem não estar certas, e precisam ser conferidas. É preciso juntar os comprovantes, checar os dados e incluir ou retirar o que possa estar errado. “Ou seja: a conferência e validação dos dados continua a ser uma responsabilidade do contribuinte”, diz o professor.

NÃO CAIA NA MALHA FINA

É importante preencher a declaração corretamente, evitando tentativas de burlar o fisco. Com o avanço da tecnologia, a Receita Federal utiliza medidas de “cruzamento de informações” cada vez mais sofisticadas. Tentativas de burlar podem levar a declaração à malha fiscal, resultando em multas e juros evitáveis.

“Dois dos principais motivos para a declaração cair na malha fiscal são a omissão de rendimentos e as despesas médicas. A omissão ocorre, por exemplo, quando o contribuinte deixa de informar um rendimento ou quando informa de maneira incorreta”, lembra o especialista.

As despesas médicas também geram pendências por vários motivos, como falta de previsão legal, de documento hábil, de comprovante de pagamento e de indicação errada do beneficiário (se contribuinte ou dependente), entre outros.

“O preenchimento correto da declaração do IRPF com todas as informações disponíveis, também colabora para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, permitindo que o programa da Receita sugira a melhor forma de entrega, seja ‘completa’ ou ‘simplificada’. Muitos contribuintes, especialmente os que deixam para a última hora, esquecem de informar despesas dedutíveis, por exemplo, o que pode aumentar o valor do imposto devido”

PAGAMENTO

Outra vantagem de declarar com antecedência é a possibilidade de pagar em uma única parcela, sem juros, ou parcelar. Quem tem imposto a pagar e não entrega a declaração fica sujeito a duas multas: uma pelo atraso da entrega e outra pelo atraso no pagamento do imposto.

O pagamento da primeira quota do IRPF, para quem tem Imposto a Pagar, será no dia 30/05. As demais quotas mensais também são dias útil dos meses seguintes (a oitava e última quota será 30/12).

Se o contribuinte quiser incluir a primeira quota no débito automático, deverá entregar a declaração até 09/05.

RESTITUIÇÃO

Pra quem tem saldo de imposto a restituir (vai receber dinheiro de volta do leão), declarar mais cedo pode significar receber a restituição mais cedo

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

– Primeiro lote: 30 de maio;

– Segundo lote: 30 de junho;

– Terceiro lote: 31 de julho;

– Quarto lote: 29 de agosto;

– Quinto e último lote: 30 de setembro.

Se não receber a restituição, o contribuinte possivelmente caiu “na malha”.

Uma novidade destacada pela Receita Federal para 2025 é a prioridades nos lotes de restituições. No ano passado havia a prioridade primeiro para quem entregava a declaração utilizando a Pré-preenchida e depois para quem informava o número do Pix para a restituição. Agora a prioridade é “Preenchimento pré-preenchida E PIX” e, depois “preenchimento pré-preenchida OU PIX. Quem não entregou pela pré-preenchida e não indicou PIX, fica por último.

Assim, para 2025, ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem

– Idade igual ou superior a 80 anos;

– Idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;

– Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;

– Utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;

– Utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;

– Demais contribuintes.

Em todos os casos acima, o critério de desempate é quem entregou primeiro.

PRINCIPAIS DIFICULDADES

As principais dificuldades encontradas pelos contribuintes decorrem da falta de conhecimento do preenchimento da declaração. Existindo qualquer dúvida, é necessário que o contribuinte pesquise as orientações disponibilizadas pelo site da Receita Federal.