Connect with us

AGRICULTURA & PECUÁRIA

Proposta cria programa para desenvolver agricultura indígena

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Padovani é o autor da proposta

O Projeto de Lei 27/25, do deputado Padovani (União-PR), cria o Programa Nacional de Fomento à Produção Agrossilvipastoril (Agro-indígena). O programa será desenvolvido por indígenas, comunidades ou organizações dentro ou fora de seus territórios. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Entre os objetivos do programa, que tem previsão de durar 30 anos, estão: proteger a liberdade econômica dos povos indígenas; promover o desenvolvimento socioeconômico das diversas populações indígenas; e restaurar a independência econômica dos povos originários do Brasil.

O texto integra diversos dispositivos legais, como a Constituição e leis federais, e internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados. Em especial os ligados ao exercício de atividades econômicas, garantindo autonomia e proteção aos indígenas.

Pela proposta, indígenas e suas organizações devem ter tratamento igualitário em atividades econômicas, sem restrições adicionais às aplicadas aos demais brasileiros. Ele garante direitos sobre terras adquiridas legalmente e incentiva o desenvolvimento socioeconômico.

O Agro-indígena busca efetivar pontos sobre exercício de atividade econômica e turismo em terras indígenas da lei que estabeleceu o marco temporal dessas áreas (Lei 14.701/23). O marco temporal, porém, está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), porque a lei contraria decisão do tribunal.

Segundo Padovani, o entendimento de que atividades econômicas indígenas precisam de permissão ou participação do Estado é um entendimento errôneo e retrógrado. Ele afirmou que atividades agrícolas por indígenas poderiam se beneficiar da mesma dinâmica dos quilombos. “As práticas de atividades agrícolas são reprimidas para os indígenas, de forma que até mesmo as atividades agrícolas praticadas para subsistência enfrentam entraves”, disse.

Padovani afirmou que o poder público não possui programas direcionados à potencialização e ao aproveitamento da vocação produtiva das terras que povos originários legalmente ocupam. “Esse estado de desolação que aflige inúmeras etnias é suficiente para urgência de medidas em favor da reversão do quadro de penúria, falta de perspectiva e total dependência socioeconômica dos povos indígenas brasileiros.”

Recursos
O Agro-indígena será sustentado por recursos de doação, tanto por pessoas como empresas tributadas pelo lucro real, de até 4% do Imposto de Renda. Os recursos poderão ser utilizados inclusive para arrendamento de terras da União por indígenas para desenvolvimento de atividade econômica.

O recurso poderá ser direcionado para projetos escolhidos pelo contribuinte, entre os aprovados pelo poder público, ou genérico para qualquer projeto já aprovado. Para as doações genéricas, deverá ser seguido princípio para não concentrar os recursos em apenas um empreendimento. Doações para projetos que já receberam os valores pré-estipulados serão transformadas em doações genéricas para serem reaplicadas em outras iniciativas.

As doações poderão ser feitas no momento da declaração de Imposto de Renda ou antecipadamente, com abatimento posterior do valor. Os valores doados podem ser deduzidos do Imposto de Renda, conforme os limites e regras estabelecidos na legislação vigente.

Projetos
Os projetos a receberem doação poderão ser propostos pelos indígenas e suas organizações ao poder público, pelo poder público ou por terceiros aos indígenas. Neste caso, a sugestão precisará acontecer mediada pelos órgãos competentes do Executivo federal. Os projetos precisam ter pareceres com as características socioeconômicas das comunidades indígenas afetadas, o detalhamento da atividade a ser desenvolvida e o licenciamento ambiental para execução.

Em caso de infração ou negligência, os indígenas, suas comunidades ou organizações ficarão inabilitadas para o recebimento de recursos do Agro-indígena por três anos.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Continue Reading

Relógio

Instagram Portal Informa Paraíba

Advertisement

Grupo do Portal Informa Paraíba (Facebook)

TWITTER DO PORTAL INFORMA PARAÍBA

Página do Portal Informa Paraíba (Facebook)

Politíca3 horas ago

Novo Estádio em Bebelândia: O gol de placa de Dr. João Alves para o esporte local⚽️

Nacional8 horas ago

A Confissão e o acordo: e se ele tivesse o sobrenome de “BOLSONARO”?

Politíca9 horas ago

Podemos indicar Ruy para presidir Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara Federal

Politíca10 horas ago

Situação rebate críticas da oposição à Educação do Município

ENTRETENIMENTO11 horas ago

Onion Rings Crocantes

Politíca11 horas ago

CMJP aprova estruturação de cargos no Programa de Desenvolvimento Urbano

CIDADE11 horas ago

MIDR reconhece a situação de emergência em três cidades paraibanas afetadas pela estiagem

ENTRETENIMENTO11 horas ago

Programa Espaço Cultural destaca força afro da música de Laíz de Oyá

Judiciário11 horas ago

Governador sanciona lei que reajusta salários dos servidores do TJPB

ECONOMIA11 horas ago

Projeto de isenção do IR de até R$ 5 mil é enviado ao Congresso e lucros e dividendos enviados ao exterior terão nova tributação de 10%

ECONOMIA11 horas ago

MEI deve se preparar para nova regra na emissão de NF-e e NFC-e em abril

Judiciário11 horas ago

Ministério Público recomenda suspensão de obras viárias próximo à falésia da praia de Gramame, em João Pessoa

Politíca11 horas ago

Assembleia aprova programa de apoio à oncologia pediátrica na Paraíba

Politíca11 horas ago

ALPB concede Medalha Epitácio Pessoa ao Padre George

Politíca11 horas ago

Tacyana Leitão promove almoço com vereadoras e reafirma parceria entre os poderes de Bayeux

Judiciário12 horas ago

Para Primeira Turma, declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica NÃO podem ser objeto de ação popular

Internacional12 horas ago

Conselho de Segurança debate impacto da retomada dos bombardeios em Gaza

Politíca12 horas ago

Tovar cobra do Governo do Estado redução do ICMS sobre alimentos: “A fome não espera”

Educação & Cultura12 horas ago

TCE-PB promove curso sobre Primeira Infância e LDO para gestores em João Pessoa, Patos e Campina Grande

CIDADE12 horas ago

Projeto Resgatando Sorrisos realiza entrega de próteses à mulheres cabedelenses

Politíca12 horas ago

Júnior Araújo cobra urgência no fornecimento de sementes para agricultores do Sertão da Paraíba

ECONOMIA12 horas ago

Imposto de Renda: Cartórios da Paraíba disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis

AGRICULTURA & PECUÁRIA12 horas ago

Prodeter do Banco do Nordeste ampliará de 20 para 34 projetos na Paraíba, em 2025

Educação & Cultura12 horas ago

Editora A União lança livros em Areia e Guarabira nesta quinta-feira (20)

ECONOMIA12 horas ago

Cadastro atualizado garante atendimento prioritário para clientes eletrodependentes da Energisa

Segurança Pública13 horas ago

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: PMPB realiza intercâmbio sobre tecnologia com Polícia Militar do Mato Grosso

Segurança Pública13 horas ago

EM JOÃO PESSOA: Polícia Civil prende três integrantes de organização criminosa e apreende armas de fogo

ENTRETENIMENTO13 horas ago

Paraibana Maria lança seu primeiro álbum, Luminosa, no dia 27 de março

AGRICULTURA & PECUÁRIA13 horas ago

Doença começa a mudar o mapa da citricultura no Brasil. Ciência ajuda na migração dos plantios

AGRICULTURA & PECUÁRIA13 horas ago

Invasões de terra: FPA denuncia avanço de casos e cobra providências urgentes

ENTRETENIMENTO12 meses ago

Estes SINAIS mostram que a pessoa te quer, mas FINGE que não está a fim!

CONCURSO E EMPREGO3 meses ago

ESA 2025: oportunidade de carreira no exército com 1.100 vagas

Judiciário4 meses ago

Prescrição intercorrente: a aplicação do Decreto nº 20.910 em Estados e Municípios

ENTRETENIMENTO10 meses ago

4 sinais que ela não te quer mais (e o que fazer para ter certeza)

Internacional8 meses ago

Rússia ameaça atacar capitais europeias em retaliação

CONCURSO E EMPREGO3 meses ago

Sine-JP fecha o ano com oferta de 582 vagas de emprego

CIÊNCIA & TECNOLOGIA4 meses ago

ROVER CHINÊS ENCONTRA VESTÍGIOS DE OCEANO EXTINTO EM MARTE

Judiciário10 meses ago

Juízes comemoram inclusão do Judiciário entre atividades de risco

CONCURSO E EMPREGO4 meses ago

ESCALA 6X1: DO TIKTOK AO CONGRESSO

ENTRETENIMENTO10 meses ago

CRIANDO LAGARTOS EXÓTICOS LEGALMENTE

ENTRETENIMENTO4 meses ago

COMO TRANSPLANTAR ORQUÍDEAS DO VASO PARA A ÁRVORE?

Esporte10 meses ago

Viviane Pereira vence luta de estreia no último Pré-Olímpico de Boxe

CONCURSO E EMPREGO3 meses ago

Paraíba gera mais de 2,7 mil empregos com carteira assinada em novembro

ENTRETENIMENTO9 meses ago

CHICO BUARQUE: 80 ANOS DE CRIATIVIDADE

Internacional9 meses ago

Pessoas feias tendem a ser de esquerda, revela estudo

Internacional10 meses ago

Estes são os países onde a Bíblia é proibida

ECONOMIA9 meses ago

PIX TERÁ OPÇÃO DE PAGAMENTO POR APROXIMAÇÃO

ENTRETENIMENTO4 meses ago

AS 9 RARIDADES DO CERRADO

Segurança Pública5 meses ago

Policiais ganham direito após anos de luta: já é possível escolher outro estado para trabalhar

Saúde4 meses ago

BRASILEIROS CRIAM VACINA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA

Saúde4 meses ago

UTENSÍLIOS FEITOS DE PLÁSTICO PRETO PODEM TER SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS

CIDADE10 meses ago

Prefeitura de Cabedelo efetua pagamento de salários do mês de maio nesta quarta-feira (29)

Educação & Cultura4 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE I)

Educação & Cultura4 meses ago

CELULAR PODE IMPACTAR EM ATÉ 40% NO DESEMPENHO ESCOLAR DAS CRIANÇAS

Internacional4 meses ago

COMO FAZER PARA TRABALHAR NA ALEMANHA?

Saúde4 meses ago

DIABETES: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A CONDIÇÃO

Educação & Cultura4 meses ago

O FUTURO DA EDUCAÇÃO (PARTE II)

Saúde4 meses ago

SISTEMA IMUNE, MAGIA DA NATUREZA

Saúde4 meses ago

QUANDO SUSPEITAR DE UMA INSUFICIÊNCIA CARDÍACA?

Nacional8 meses ago

Manifestação em São Paulo Clama por Liberdade aos Presos Políticos e Impeachment de Alexandre de Moraes

Internacional2 dias ago

QUAL CONTINENTE É CHAVE PARA A ROTA DA SEDA?

ENTRETENIMENTO2 dias ago

O QUE AS PLANTAS DE SOL POSSUEM?

Saúde2 dias ago

QUAL DOENÇA O MARCAPASSO TRATA?

Saúde2 dias ago

QUEM DEVE EVITAR O GLÚTEN?

ENTRETENIMENTO7 dias ago

QUAL CARACTERÍSTICA DESSAS AVES FANTASMAS?

Segurança Pública7 dias ago

POR QUE O BRASIL NÃO TEM BOMBA ATÔMICA?

CIÊNCIA & TECNOLOGIA7 dias ago

O QUE A COMPUTAÇÃO QUÂNTICA PODE REVOLUCIONAR?

Saúde7 dias ago

O QUE A INSULINA SEMANAL SUBSTITUI?

Educação & Cultura7 dias ago

QUANTO TEMPO PODE DEMORAR PARA O ALINHAMENTO SE REPETIR?

Saúde2 semanas ago

O QUE O PROGRAMA EXPLICA SOBRE FIBROMIALGIA?

Educação & Cultura2 semanas ago

QUEM INVENTOU O PARAQUEDAS E QUE CAUSOU SUA PRÓPRIA MORTE?

ENTRETENIMENTO2 semanas ago

ONDE O SANHAÇO-CINZENTO É ENCONTRADO?

Educação & Cultura2 semanas ago

O QUE MOSTRAM AS FERRAMENTAS ANTIGAS USADAS PELOS HOMINÍDEOS?

Educação & Cultura2 semanas ago

A história NÃO CONTADA de EUNICE PAIVA de “AINDA ESTOU AQUI”

CIÊNCIA & TECNOLOGIA3 semanas ago

O QUE O DETOX DIGITAL PROPÕE?

ENTRETENIMENTO3 semanas ago

QUAL POMBA TEM VOCALIZAÇÃO ESTRANHA?

Saúde3 semanas ago

O QUE AS FRUTAS OFERECEM ALÉM DE REFRESCAR?

Educação & Cultura3 semanas ago

HÁ QUANTOS ANOS VIVEU ARISTÓTELES?

Saúde3 semanas ago

QUAL ORGANIZAÇÃO AFIRMA QUE NÃO HÁ DOSE SEGURA DE ÁLCOOL?

ENTRETENIMENTO4 semanas ago

O QUE OS MACACOS DE MINAS GERAIS ALCANÇARAM RECENTEMENTE?

Segurança Pública4 semanas ago

QUAL FOI O PREJUÍZO CAUSADO PELA PIRATARIA NO BRASIL EM 2024?

ENTRETENIMENTO4 semanas ago

QUAL É O TEMA PRINCIPAL DO VÍDEO SOBRE PLANTAS?

Saúde4 semanas ago

O QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIOU SOBRE OS MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA POPULAR?

Saúde4 semanas ago

QUAL HÁBITO PODE AUMENTAR A LONGEVIDADE?

Educação & Cultura1 mês ago

QUAL FOI O PRINCIPAL OBJETIVO DA EXPEDIÇÃO BRASILEIRA NA ANTÁRTIDA?

Internacional1 mês ago

IMPACTOS DA GUERRA COMERCIAL DE TRUMP

ENTRETENIMENTO1 mês ago

QUEM SÃO OS BEIJA-FLORES QUE VISITAM O SEU QUINTAL?

Nacional1 mês ago

LA NIÑA: COMO O FENÔMENO CLIMÁTICO IMPACTA O BRASIL EM 2025?

ENTRETENIMENTO1 mês ago

RECEITA DE BOLO DE BANANA SEM AÇÚCAR E SEM FARINHA

CONCURSO E EMPREGO1 mês ago

AS 17 SOFT SKILLS MAIS BUSCADAS POR EMPREGADORES

Advertisement
Advertisement

Vejam também

Somos o Portal Informa Paraíba, uma empresa de marketing e portal de informações que oferece um noticioso com assuntos diversos. Nosso objetivo é fornecer conteúdo relevante e atualizado para nossos leitores, mantendo-os informados sobre os acontecimentos mais importantes. Nossa equipe é composta por profissionais experientes e apaixonados por comunicação, que trabalham incansavelmente para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, estamos sempre em busca de novas formas de melhorar e inovar, para podermos atender às necessidades e expectativas de nossos clientes. Seja bem-vindo ao nosso mundo de informações e descubra tudo o que o Portal Informa Paraíba tem a oferecer. Fiquem bem informados acessando o Portal Informa Paraíba: www.informaparaiba.com.br