Governo Lula trava comissão que fiscalizaria gastos bilionários da Itaipu

O processo para instalar a Comissão Binacional de Contas da hidrelétrica de Itaipu, criada para fiscalizar os gastos da usina, está parado desde 2023 por decisão do governo Lula. A proposta, acertada entre Brasil e Paraguai em 2021, previa a criação de um órgão externo com poder de fiscalização — algo inédito na gestão da empresa binacional, que atualmente não é submetida a nenhum controle direto dos tribunais de contas de ambos os países.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o tema só será retomado após junho, quando devem ser concluídas as negociações do Anexo C, que trata das bases financeiras da tarifa de energia. Até lá, a falta de transparência segue alimentando críticas.

Exemplo disso é o orçamento de 2025: quase R$ 9 bilhões estão alocados na categoria genérica “outros”, sem detalhamento. Desse total, R$ 4,8 bilhões estão sob responsabilidade da gestão brasileira. As cifras integram os R$ 15,8 bilhões que consumidores de Brasil e Paraguai pagarão pela energia gerada pela usina — uma conta que pesa especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Entre os gastos polêmicos, destacam-se R$ 1,3 bilhão em obras ligadas à COP30, evento que será realizado em Belém (PA), a mais de 2,8 mil km da hidrelétrica. Outros R$ 15 milhões foram destinados a ações culturais durante a Cúpula do G20, no Rio. Em nota, Itaipu defendeu sua política de investimentos, afirmando que “já atende a padrões internacionais e tem uma política interna bastante rigorosa no controle das contas”.

Apesar disso, a ausência de fiscalização formal preocupa. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem competência para julgar Itaipu, por se tratar de uma entidade supranacional. A única saída seria a criação de um órgão conjunto — exatamente o que está travado.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o Planalto, a usina ampliou significativamente sua atuação em ações sociais. O número de municípios beneficiados saltou de 54 para 434. Lula defende que Itaipu também faça “política social”, postura que reforça o uso da empresa como instrumento de ação governamental.

O acordo para criação da comissão foi firmado em 2021, após anos de negociações iniciadas em 2015. No entanto, a última movimentação concreta aconteceu ainda em 2022. Desde então, o avanço do projeto está congelado — enquanto os custos da usina seguem crescendo, longe dos olhos dos órgãos de controle.