Tarifa de energia pode ter custo elevado por 25 anos caso Congresso reverta vetos presidenciais

O consumidor brasileiro pode enfrentar um aumento significativo na conta de luz pelos próximos 25 anos. O motivo? A possível derrubada dos vetos presidenciais a emendas da Lei 15.097/25, conhecida como Lei das Eólicas Offshore. Se o Congresso Nacional reverter essas decisões, os preços da energia poderão atingir valores equivalentes ao da bandeira vermelha nível dois aplicados em momentos críticos de escassez hídrica.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) emitiu um alerta preocupante: caso os vetos sejam anulados, os brasileiros terão um custo adicional de aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano até 2050. O impacto na tarifa será sentido diretamente na fatura dos consumidores, já que o acréscimo previsto é de R$ 7,63 para cada 100 kWh consumidos – praticamente o mesmo valor praticado na bandeira vermelha dois, fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em R$ 7,87/100 kWh.

Reajuste pesará no bolso do consumidor

A possível reversão dos vetos pode resultar em um aumento médio de 9% nas contas de luz residenciais. Mas o impacto não para por aí. Como a energia elétrica influencia toda a cadeia produtiva, o custo mais alto também será repassado a bens essenciais, como alimentos e serviços. Produtos básicos como pão, carne e leite poderão sofrer reajustes consideráveis.

O presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, alerta que essa elevação tarifária não será passageira.

“Após uma análise detalhada, constatamos que essa medida pode gerar um custo adicional equivalente à bandeira vermelha dois por 25 anos consecutivos. O impacto será duradouro e pesará no orçamento das famílias e empresas”, afirmou.

A especialista em Justiça Energética Mônica Banegas, do Instituto Pólis, enfatiza que os mais afetados serão os cidadãos de baixa renda.

“As famílias mais vulneráveis já enfrentam dificuldades para pagar as contas básicas. Qualquer aumento na tarifa de energia impacta diretamente sua qualidade de vida. A alta da conta de luz agrava ainda mais essa situação, independentemente da região do país”, pontua Banegas.

‘Jabutis’ podem encarecer ainda mais a energia

As emendas incluídas na Lei das Eólicas Offshore ficaram conhecidas como “jabutis” – termo usado para descrever propostas sem relação com o objetivo original do projeto. Em vez de apenas regulamentar a geração de energia eólica em alto-mar, essas emendas criam subsídios e impõem a contratação obrigatória de usinas movidas a gás natural e carvão, fontes mais caras e poluentes.

Caso os vetos sejam derrubados, os custos adicionais dessas medidas poderão ultrapassar R$ 545 bilhões até 2050, afetando diretamente os consumidores brasileiros. Além do peso econômico, essas exigências contrariam políticas de sustentabilidade e descarbonização do setor energético.

Mobilização no Congresso e pressão popular

A FNCE trabalha para sensibilizar parlamentares e garantir a manutenção dos vetos presidenciais. No entanto, a participação da sociedade pode ser decisiva para evitar que a conta de luz dispare.

“Os consumidores precisam pressionar seus representantes no Congresso. É fundamental que os parlamentares compreendam o impacto dessa medida e votem a favor da população, impedindo que esses ‘jabutis’ encareçam ainda mais a energia no país”, destaca Barata.

Com a análise do texto prevista para abril, a decisão do Congresso pode definir se os brasileiros terão que arcar com essa conta elevada por décadas. A questão agora está nas mãos dos senadores e deputados.

Entenda o sistema de bandeiras tarifárias

O Brasil depende majoritariamente da energia hidrelétrica, que responde por cerca de 65% da geração elétrica do país. No entanto, em períodos de estiagem ou aumento da demanda, é necessário acionar termelétricas, que possuem um custo operacional mais elevado.

Para equilibrar o consumo e repassar os custos de maneira mais transparente, a ANEEL adota o sistema de bandeiras tarifárias. Elas funcionam como um sinal para o consumidor:

• Bandeira verde: custo normal, sem acréscimos.
• Bandeira amarela: leve aumento na tarifa.
• Bandeira vermelha (patamar 1): reajuste mais significativo.
• Bandeira vermelha (patamar 2): custo mais elevado, aplicado em situações críticas.

Caso os vetos à Lei das Eólicas Offshore sejam derrubados, os brasileiros poderão enfrentar uma situação em que o custo da energia permaneça constantemente no nível da bandeira vermelha dois. A decisão final está com o Congresso Nacional e pode definir o peso da conta de luz no bolso da população por um quarto de século.