ALPB tem ações e leis que garantem direitos de autistas e familiares

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo é mais do que uma data no calendário. É um lembrete da necessidade de olhar com mais empatia, respeito e conhecimento para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No coração dessa jornada, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem se tornado um pilar importante na luta por condições mais justas e igualitárias para os autistas e suas famílias.

A cada debate, projeto e lei sancionada, a Casa de Epitácio Pessoa tem demonstrado seu compromisso em transformar a realidade do autismo no estado, combatendo o preconceito e oferecendo suporte essencial a quem mais precisa. Entre as ações mais significativas, a Assembleia se destaca pela aprovação de 15 leis estaduais que abordam as diversas necessidades do público autista.

Uma dessas leis que mais se notabilizam na Paraíba é a 663/2023. Ela estabelece a criação de salas de estabilização sensorial em ambientes públicos e privados. A iniciativa prevê a urgência de fornecer ambientes adequados para pessoas com transtornos da espectro autista e outras condições neurodivergentes. “A criação dessas salas de estabilização sensorial é um marco importante na promoção de ambientes mais inclusivos. Esses espaços garantem que pessoas neurodivergentes possam encontrar um refúgio em momentos de crise, promovendo o respeito e o cuidado que todos merecem. É uma forma de garantir que todos tenham condições de aprender, conviver e se desenvolver em ambientes que respeitam suas particularidades”, afirmou Adriano Galdino, autor da lei.

Outro dos marcos importantes foi a criação da Lei 11.647/2020, que institui o Censo de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down. O Censo tem como objetivo mapear a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas autistas e com síndrome de Down, permitindo o direcionamento mais eficaz de políticas públicas externas a esse público.

Já a Lei 10.504/2015 estabelece diretrizes para o tratamento precoce da Síndrome do Autismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política é de extrema importância, pois uma intervenção precoce pode fazer toda a diferença no desenvolvimento da criança, promovendo sua inclusão escolar e social.

Outra medida relevante é a Lei 10.555/2015, que proíbe a cobrança de taxas adicionais para a matrícula ou mensalidade de estudantes com autismo, síndrome de Down ou outras síndromes. Tal vem iniciativa garantindo que o acesso à educação seja verdadeiramente inclusivo e acessível.

Em 2012, a ALPB também elaborou a Lei 9.670, que garante a gratuidade de passagens intermunicipais para autistas e seus acompanhantes. Isso facilita o acesso a tratamentos médicos e consultas especializadas, sem que haja um custo adicional que possa dificultar o deslocamento dessas famílias.

Compromisso com a Inclusão

A atuação da ALPB vai além da criação de leis. A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, por exemplo, tem sido uma força fundamental na construção de políticas públicas inclusivas, em parceria com diversas entidades, como a Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (REUNIDA). A comissão tem ampliado o debate sobre a inclusão efetiva de pessoas com autismo no cotidiano da sociedade paraibana, promovendo ações que visam sensibilizar a população sobre a importância de aceitar e apoiar esse público.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca o papel da Casa na construção de um estado mais justo e acolhedor: “A Assembleia Legislativa tem se aproximado cada vez mais da população, buscando colaborar com temas que ainda são tabus e precisam de atenção. Nosso objetivo é sempre colaborar com o esclarecimento e cultivar os pais a buscarem o diagnóstico o mais rapidamente possível, pois isso pode contribuir significativamente para o processo de aprendizagem e desenvolvimento”, afirma o presidente.

Quebrando tabus e construindo um futuro inclusivo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, proclamado pela ONU em 18 de dezembro de 2007, ganhou uma importância ainda maior com as ações da ALPB. Os dados servem não apenas para lembrar os desafios enfrentados por pessoas com autismo e suas famílias, mas também para celebrar as conquistas em busca de um mundo mais inclusivo e livre de preconceitos.

“Em sua atuação, a Assembleia Legislativa da Paraíba não apenas comemora as vitórias legislativas, mas também reafirma seu compromisso de lutar por uma sociedade que compreenda a verdadeira essência do autismo”, garante Adriano. Com leis que garantem direitos, ações educativas e debates construtivos, a ALPB tem sido protagonista na construção de um futuro mais igualitário, onde o respeito ao autismo é uma realidade cada vez mais presente.

Hoje, no Dia Mundial da Consciência do Autismo, a Assembleia Legislativa da Paraíba comemora os avanços conquistados, mas também reforça que o trabalho deve continuar. “O esforço coletivo, o conhecimento e o respeito são as ferramentas que nos guiarão para um futuro onde a inclusão seja a norma, e não a exceção”, finaliza o presidente da Casa de Epitácio Pessoa.