Legislativo municipal aprova 71 projetos que fortalecem políticas públicas em Campina Grande

Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada com a presença de 21 vereadores, os trabalhos foram prolongados pelo presidente Luciano Breno e secretariados pelo vereador Saulo Noronha. A sessão contou com participações no pequeno e grande expediente, onde foram debatidas demandas da cidade, proposições legislativas e temas sensíveis à população, como segurança pública, bem-estar animal e infraestrutura esportiva. Ao longo da ordem do dia, foram aprovados 71 projetos, entre projetos de lei e de resolução, de autoria de diversos parlamentares.

PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE

Rostand Paraíba solicita ao secretário de Esporte a limpeza dos campos pelados e com relação à Vila Olímpica do Plínio Lemos, destacou que o local está sem condições de competições sediadas. Relatou um incidente recente em que um jogador se chocou com um alambrado e precisou ser socorrido pelo SAMU. O vereador também pediu ao gestor municipal a criação das arenas esportivas já aprovadas pela Câmara, enfatizando a importância desses espaços para a realização de campeonatos, como por exemplo, da Copa Campina. Dinho Papa-Léguas, em resposta à demanda do vereador, informou que já dialogou com o secretário de Esporte, que se comprometeu com a limpeza dos espaços e com a resolução do problema relacionado ao alambrado da Vila Olímpica do Plínio Lemos.

Waléria Assunção registrou a passagem do Dia do Jornalista, comemorado em 07 de abril, ressaltando a importância da profissão para a democracia e destacando o papel do jornalismo como instrumento de voz para o povo. A vereadora também investe projetos de lei de sua autoria que serão votados na manhã de hoje, direcionados à causa animal e à proposta que trata da transparência em obras públicas, com a inclusão de QR CODES nas placas informativas, permitindo à população o acompanhamento dos investimentos e do andamento das construções.

Alexandre Pereira relatou visita ao bairro Portal Sudoeste, na semana passada, onde acompanhou, ao lado do secretário Dorgival Villar, os trabalhos da SESUMA, como limpeza de terrenos, operação tapa-buracos e outras ações. Em seguida, criticou a ausência de segurança pública por parte do Governo do Estado, citando casos recentes de violência, como uma tentativa de assalto no Açude Velho, em que um cidadão foi alvejado com dois disparos, e o episódio ocorrido na UEPB, que resultou na morte de uma das vítimas. Alexandre alertou para a crescente sensação de insegurança da população, destacando que muitos cidadãos consideraram registrar mais boletins de ocorrência por furtos de celulares. Segundo ele, o governo tenta transmitir uma imagem de segurança que não condiz com a realidade vívida nas ruas.

Jô Oliveira registrou a presença de alunos do curso de Geografia da UFCG e de estudantes da escola do bairro Mutirão, destacando a importância da participação da juventude nos espaços legislativos. Em seguida, prestou solidariedade às vítimas do ocorrido na UEPB, com menção especial à família de Keninho, que veio a óbito. A vereadora também recebeu seus agradecimentos ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por ter sido uma das homenageadas no encerramento do mês de março, em reconhecimento ao trabalho de mulheres em diversas áreas, como política, saúde e educação. Uma homenagem foi realizada em parceria com o projeto Aurora em Movimento e a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Por fim, atraiu a população para a audiência pública que ocorrerá às 19h, em alusão ao Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Enfrentamento à Violência Obstétrica, realizado em 28 de maio. A vereadora ressaltou que diversas representações foram convidadas para compor o debate e discutir alternativas para o enfrentamento desse problema que afeta mulheres em todo o país.

Olimpio Oliveira fez esclarecimentos sobre o projeto pautado na última quinta-feira, explicando que a proposta trata do cumprimento da norma já estabelecida pelo Conselho Federal de Medicina, que garante à gestante o direito à informação sobre a escolha do tipo de parto no momento em que dá entrada em maternidade pública ou privada. Segundo ele, o projeto de lei busca fortalecer esse direito no âmbito municipal, suprindo lacunas da resolução federal ao prever, por exemplo, a divulgação da norma e aplicação de previsões em caso de descumprimento. Por fim, informou que protocolou um requisito solicitando que a Casa Legislativa siga o regimento interno, a fim de que o projeto possa ser devidamente apreciado.

VOTAÇÃO DE PROJETOS E REQUERIMENTOS

Foram aprovados 71 Projetos de Lei e Projetos de Resolução, que abrangem as áreas de educação, inclusão, saúde, direitos e cidadania, mobilidade urbana, inovação e cultura, além de projetos que também prevêem mais transparência e segurança no município e realização de ações na área do esporte e da juventude. Os projetos foram de autoria de diversos vereadores, sendo aprovados por unanimidade.

Em destaque pelo vereador Alexandre Pereira, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do vereador Anderson Almeida, que propõe a alteração do artigo 230 da Lei Orgânica do Município de Campina Grande, passando a garantir gratuidade no transporte público para pessoas a partir dos 60 anos de idade. Atualmente, o Estatuto do Idoso assegura a gratuidade apenas para idosos com 65 anos ou mais, mas permite que as legislações locais ampliem esse direito para a faixa etária a partir de 60 anos, conforme a realidade de cada município.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a proposta visa atender um grupo populacional que mais cresce no país e que, muitas vezes, enfrenta dificuldades financeiras, como a necessidade de comprar mais medicamentos, o que compromete sua locomoção e impede o exercício de atividades básicas do dia a dia. A ausência de mobilidade, segundo ele, reduz a qualidade de vida e a perspectiva de longevidade dessas pessoas. Para o vereador e autor da emenda, a aprovação traz reconhecimento, dignidade e valorização para a população idosa do município. “São apenas cinco anos de diferença, mas pode mudar a vida dessas pessoas”, destacou o vereador ao defender a proposta.

Alexandre Pereira sugeriu a retirada da transferência do projeto, com o objetivo de realizar um estudo de impacto financeiro da medida. Segundo ele, é importante verificar a previsão orçamentária da proposta, evitando que uma norma seja aprovada sem garantias de execução. “É um projeto importante, com impacto social positivo, mas é necessário que a Casa tenha claro sobre suas previsões. Caso contrário, corre o risco de ser vetado por falta de previsão orçamentária”, justificou.

Os vereadores Olímpio Oliveira, Sargento Wellington, Waléria Assunção e Jô Oliveira apoiaram a propositura e aprovação do projeto, justificando o impacto social e o reconhecimento da população nessa faixa etária. Para ampliar a compreensão das previsões do projeto e para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação possa emitir seu parecer, o vereador e autor da proposição Anderson Almeida solicita a retirada do projeto, que será apreciado posteriormente.