UE multa TikTok em € 530 milhões por envio de dados à China

A União Europeia multou o TikTok em 530 milhões de euros (R$ 3,4 bilhões) nesta sexta-feira (02/05), após uma investigação de quatro anos concluir que transferências de dados do aplicativo para a China colocaram os usuários em risco de espionagem, violando as regras de privacidade do bloco.

A multa foi aplicada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que é responsável pela fiscalização do TikTok pois a filial europeia da empresa fica em Dublin. A ByteDance, que controla o TikTok, é sediada na China.

O órgão também puniu o TikTok por não ser transparente com os usuários sobre para onde seus dados pessoais estavam sendo enviados, e determinou que a empresa se adeque às regras em até seis meses.

“O TikTok falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados pessoais dos usuários europeus, acessados remotamente por funcionários na China, tinham um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido dentro da UE”, afirmou o vice-comissário Graham Doyle em nota.

A investigação apontou que a empresa não tratou adequadamente o “potencial acesso das autoridades chinesas” aos dados pessoais de usuários europeus, considerando as leis chinesas de antiterrorismo, contraespionagem, cibersegurança e inteligência nacional, que divergem significativamente dos padrões da UE.

Segundo as regras da UE, conhecidas como Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), os dados de usuários europeus só podem ser transferidos para fora do bloco se houver garantias de que receberão o mesmo nível de proteção.

Além disso, o TikTok forneceu informações imprecisas durante a investigação ao alegar que não armazenava dados de usuários europeus em servidores chineses, disseram os investigadores. Em abril deste ano, a empresa recuou e informou ao regulador que descobriu que alguns dados, de fato, haviam sido armazenados em servidores na China.

Doyle afirmou que o órgão está “avaliando quais outras ações regulatórias podem ser necessárias”.

TikTok rechaça decisão

O TikTok disse discordar da decisão e planeja recorrer. Segundo a empresa, a decisão se refere a um “período específico” encerrado em maio de 2023, antes de lançar o Projeto Clover – um esforço que envolve a construção de três centros de dados na Europa.

“O Projeto Clover conta com algumas das proteções de dados mais rigorosas do setor, incluindo uma supervisão independente inédita pelo NCC Group, uma das principais empresas europeias de cibersegurança”, disse Christine Grahn, chefe de políticas públicas e relações governamentais do TikTok na Europa. “A decisão não considera totalmente essas importantes medidas de segurança.”

A investigação, iniciada em setembro de 2021, também descobriu que a política de privacidade do TikTok, na época, não mencionava os países terceiros – como a China – para onde os dados eram transferidos. O regulador afirmou que a política, já atualizada, não deixava claro que o processamento envolvia “acesso remoto aos dados armazenados em Cingapura e nos Estados Unidos por funcionários baseados na China”.

Segundo Grahn, o TikTok estaria sendo tratado de forma excepcional pelo órgão, apesar de a plataforma usar os “mesmos mecanismos legais” de milhares de outras empresas na UE e de sua abordagem estar “alinhada” com as normas do bloco.

Em 2023, o regulador irlandês já havia multado a empresa em 345 milhões de euros (R$ 2,2 bilhões) em uma investigação separada sobre privacidade infantil.

Disputa nos EUA

O TikTok vem sendo alvo de preocupação na Europa sobre como lida com as informações pessoais dos usuários, e autoridades europeias temem riscos à segurança devido ao envio desses dados para a China.

A empresa controladora do aplicativo, a ByteDance, tem enfatizado repetidamente que investidores internacionais são donos da maior parte das ações da companhia. Mesmo assim, a ByteDance precisa cumprir as exigências das autoridades chinesas por meio de sua sede em Pequim.

A empresa também é alvo de críticas nos Estados Unidos, onde o governo teme que ela possa permitir que dados de americanos caiam nas mãos do governo chinês. O ex-presidente americano Joe Biden assinou uma lei obrigando a controladora chinesa a se desfazer de suas operações nos EUA ou ser banida. Seu sucessor, o presidente Donald Trump, prorrogou várias vezes o prazo para a venda do aplicativo.