Educação & Cultura
Governo da Paraíba publica resultado preliminar da etapa de análise documental do ICMS Cultural Ações Continuadas
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB), publicou, nessa terça-feira (6), o resultado preliminar da etapa de análise documental do ICMS Cultura – Edital Ações Continuadas, programa de renúncia fiscal que tem como objetivo financiar projetos culturais a serem realizados em território paraibano.
Nesta primeira etapa do processo, 81 projetos foram inscritos. Desses, 14 foram considerados habilitados e já estão aptos para a próxima etapa, a de análise técnica.
Outros 47 foram desativados porque não enviaram ou enviaram com erro algum tipo de documento. Esse segundo grupo tem até esta sexta-feira (9) para apresentar recurso e corrigir o problema. Finalmente, 20 projetos tiveram falhas insanáveis e foram definitivamente desclassificados.
Ao todo, são R$ 5 milhões a serem investidos a partir de autorização fiscal. De um lado, estão os projetos selecionados. Do outro, empresas patrocinadas que vão financiar os eventos. Esses, por sua vez, terão o valor investido descontado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Você pode se inscrever em qualquer evento de natureza cultural, das mais diversas expressões artísticas, e que tenha como princípio a valorização do trabalho, dos profissionais e dos processos do fazer artístico e cultural realizados em território paraibano.
Pelo que foi pactuado por parte do Governo do Estado, o edital ocorre a partir de uma parceria entre a Secult-PB e a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB). A primeira seleciona os projetos, habilita as empresas e firma as parcerias entre as partes, enquanto a segunda autoriza a autorização fiscal das empresas patrocinadas.
