MPE pede cassação da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e do vice, Neto da Ceral, por compra de votos com cestas básicas

Fabiano Gomes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito Neto da Ceral (Podemos), por abuso de poder econômico e compra de votos. A ação aponta que servidores da prefeitura foram flagrados distribuindo cestas básicas a eleitores, dois dias antes das eleições de 2024, utilizando veículos oficiais do município.

O parecer foi assinado pelo promotor eleitoral Bruno Leonardo Lins, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600746-17.2024.6.15.0011, que tramita na 11ª Zona Eleitoral de Areia. A denúncia partiu do diretório municipal do PSDB e do ex-candidato a prefeito João Francisco Batista de Albuquerque. De acordo com a acusação, os alimentos foram distribuídos em troca de votos para Silvia e Neto da Ceral, o que teria desequilibrado o resultado do pleito.

Conforme o parecer do MPE, a distribuição das cestas ocorreu fora dos parâmetros de qualquer programa social formal e sem o devido cadastramento dos beneficiários. O Ministério Público destacou contradições nos depoimentos das testemunhas e apontou que algumas famílias teriam recebido os alimentos em dias distintos, o que reforça a tese de desvio de finalidade e favorecimento eleitoral.

O órgão ainda indicou que parte dos produtos entregues não correspondia aos itens habituais das cestas do programa Criança Feliz, o que indicaria a existência de um esquema paralelo montado para influenciar o eleitorado. Segundo o promotor, a conduta dos envolvidos se enquadra no artigo 41-A da Lei das Eleições, que trata da captação ilícita de sufrágio, além de configurar abuso de poder político e econômico.

Além do uso de alimentos para atrair votos, o MPE apontou o envolvimento direto da estrutura pública municipal na prática ilícita, com o uso de prédios e veículos da prefeitura, além da atuação de funcionários públicos, o que vincula diretamente a gestão da prefeita aos atos irregulares.

Com base nas provas colhidas e nas contradições apontadas durante o processo, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação e consequente cassação dos diplomas da prefeita, do vice-prefeito e de outros envolvidos. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral.