Agendamento do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores estaduais terá início na próxima segunda-feira

O agendamento do Censo Cadastral Previdenciário dos Segurados da Paraíba Previdência (PBPrev) terá início na próxima segunda-feira (19). O censo, que será realizado a partir do dia 26 deste mês, incluirá dependentes, aposentados e pensionistas garantidos ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba (RPPS/PB) e dos militares estaduais ativos, da reserva remunerada, reformados, dependentes e pensionistas vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/PB). Aqueles que exercem cargas comissionadas ou são contratados estão fora do censo, uma vez que não são considerados para o PBPrev.

Para fazer o agendamento, o seguro da PBPrev deve acessar o site https: nuvem.agendacenso.com.br/paraiba , a ocasião em que serão marcados o dia, o local e o horário em que o segurado deverá comparecer — quem não tiver acesso à Internet ou que encontrar dificuldades para realizar o agendamento online, terá à disposição o telefone (WhatsApp) 0800 800 3400 ou o e-mail censo.ouvidoria@agendaassessoria.com.br .

O Governo também vai disponibilizar, inicialmente, três polos, que serão destinados ao cadastro, mas que também poderá fazer o agendamento para quem tiver dificuldades em fazer pelo site, WhatsApp ou e-mail. “Caso preciso de fazer o agendamento presencialmente, a pessoa vai agendar e voltar no outro dia para fazer o cadastro”, alertou mais uma vez o presidente da PBPrev. Nesta fase inicial, os polos presenciais funcionarão apenas em João Pessoa. Aos poucos, novos polos serão abertos, avançando para o interior do Estado.

Os polos — todos em João Pessoa — são os seguintes:

– PBPrev, na Avenida Rio Grande do Sul, s/n, no Bairro dos Estados;

– Secretaria de Estado da Administração (Sead), na Rua João da Mata, no bairro de Jaguaribe;

– Espaço Cultural José Lins do Rêgo, Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, no bairro de Tambauzinho.

Também deverá fazer o Censo Cadastral Previdenciário servidores do Poder Legislativo, do Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estado (MPPB) e Defensoria Pública, assim como das autarquias e fundações estaduais e instituições de ensino superior.

O Censo Cadastral Previdenciário é uma determinação legal e tem por finalidade específica a atualização e a consolidação da base de dados cadastrais, previdenciários, funcionais e financeiros. “A participação dos nossos seguros neste censo é muito importante, pois teremos as condições de manter os dados atualizados e compatíveis com a base nacional de dados gerenciada pelo Ministério da Previdência. Além disso, vai facilitar o planejamento financeiro, contribuindo para determinar os montantes de contribuições e permitir ao pagamento de aposentadorias e pensões, tanto agora como no futuro”, informou o presidente da PBPrev, Antônio Coelho, alertando que o servidor que não participar do censo terá o benefício suspenso até mesmo cancelado.

Documentos necessários – O PBPrev alerta que os servidores ativos e inativos, vinculados ao RPPS/PB, e os do SPSM/PB, devem ficar atentos e já começar a reunir os documentos que irão apresentar quando comparecerem para o recenseamento:

– Cadastro de Pessoa Física (CPF), que poderá constar em outro documento;

– Documento Oficial de Identificação com foto, sendo aceito: Carteira de Identidade (RG); Carteira Profissional (Conselho de Classe Profissional, como OAB ou CRM);

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Carteira de Identidade Nacional (CIN);

– Carteira de Identidade Militar (PM ou Bombeiro);

– Registro Nacional Migratório (RNM), em caso de servidor estrangeiro;

– Comprovação de vínculo no serviço público estadual, sendo, para servidores ativos, documento que identifica dados de vinculação no primeiro cargo (portaria de nomeação, carteira de trabalho/contrato). Caso o servidor esteja cedido, apresente uma portaria de cessão.

Para servidores inativos, os documentos são os seguintes: portaria de aposentação/reforma/reserva remunerada; espelho do número PIS/Pasep, pode estar em outro documento, como holerite; título de eleitor, E-Título ou certificados eleitorais para servidores na faixa etária de 18 a 69 anos; comprovação civil: certidão de casamento ou nascimento. Para servidores viúvos, certidão de casamento mais certidão de óbito ou certidão de casamento com averbação de óbito. Já para servidores divorciados, certidão de casamento mais certidão de id ou certidão de casamento com averbação.

No caso de servidores separados, é necessário apresentar certidão de casamento mais certidão de separação judicial ou certidão de casamento com averbação de separação judicial.

Servidores de união estável, é necessário apresentar escritura pública de união estável ou declaração de união estável e certidão civil anterior (nascimento ou casamento);

Em caso de servidores separados de fato, certidão de casamento mais declaração de separação de fato.

Outros documentos são: comprovante de residência (podendo ser água luz, telefone, plano de saúde, Internet e instituições bancárias;

– Extrato previdenciário do INSS, que poderá ser solicitado no autoatendimento do Banco do Brasil;

– Certidão de Tempo de Contribuição;

– Contracheque emitido há menos de 90 dias à realização do censo cadastral. Caso o servidor esteja afastado sem remunerações, apresente a última contracheque gerada; caso seja cedido, apresente o contracheque do órgão de origem.

– Declaração de Acúmulo de Carga e Benefício;

– Laudo médico ou documento comprobatório (PcD);

Também será necessário apresentar os seguintes documentos dos dependentes:

– CPF;
-Documento Oficial com foto, podendo ser aceito RG e Carteira Profissional, por exemplo. Para menores de 16 anos, certidão de nascimento ou documento oficial com foto;

-Laudo médico ou documento comprobatório (dependentes com deficiência);

-Termo de Curatela, podendo ser aceito o definitivo ou provisório.