Missão denuncia detenções “ilegais e perversas” de opositores na Venezuela

Presos estão isolados e incomunicáveis; Missão identifica “plano deliberado” para silenciar opositores; prática pode configurar crime internacional de perseguição política; em muitos casos, habeas corpus não são rejeitados ou ignorados.

A Missão Internacional Independente da ONU para Apuração dos Fatos sobre a Venezuela denunciou, mais uma vez, a detenção de opositores do governo do presidente Nicolás Maduro.

Em nota divulgada, nesta quarta-feira, o órgão declarou profunda preocupação com a situação dos detidos, que estão isolados e incomunicáveis, e apelou ao governo pelo fim dessa prática.

Silenciamento e medo

A Missão afirma que as detenções seletivas “fazem parte de um plano deliberado do aparato repressivo do Estado para silenciar figuras da oposição”, incluindo defensores dos direitos humanos, e para incutir medo na população.

Os casos são considerados equivalentes a desaparecimentos forçados e os relatos indicam “falta generalizada de proteção judicial efetiva”.

A presidente da Missão, Marta Valiñas, disse que essa forma de detenção “é uma prática ilegal e perversa que pode constituir um crime internacional”.

A prática é atribuída às forças de segurança da Venezuela em conjunto com o Ministério Público do país.

A Missão cita a participação de órgãos como o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional, a Guarda Nacional Bolivariana, a Polícia Nacional Bolivariana e a Direção Geral de Contrainteligência Militar.

Conselho de Direitos Humanos da ONU

Presidente da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU sobre a Venezuela, Marta Valiñas (Arquivo)

Falta de proteção jurídica

Além disso, o órgão investigativo considera os tribunais criminais e a Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça como cúmplices ao garantir a impunidade desses crimes e graves violações dos direitos humanos.

A nota enfatiza a falta de mecanismos eficazes de proteção jurídica, exemplificada pela ineficácia do mecanismo de habeas corpus, uma salvaguarda fundamental contra detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e o risco de tortura.

Nos últimos meses, a Missão de Apuração de Fatos investigou e encontrou motivos razoáveis para acreditar que, em pelo menos 20 casos, as petições de habeas corpus foram negadas, rejeitadas ou deixadas sem resposta.

Dos 13 casos em que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos concedeu medidas cautelares, em 2025, nove relatam a ineficácia do habeas corpus.

A integrante da Missão de Apuração de Fatos, Patricia Tappatá, afirmou que “a indiferença, resistência ou recusa do sistema judicial em receber e processar pedidos de habeas corpus é uma grave violação do dever de seus funcionários e constitui um ato de cumplicidade”.

Crime de perseguição política

A nota cita o caso recente do advogado e defensor dos direitos humanos, Eduardo Torres, que desapareceu em 9 de maio. Familiares e advogados esperaram por horas, do lado de fora do Palácio da Justiça, sem poder entrar com uma petição de habeas corpus devido à recusa do juiz presidente.

A Câmara Constitucional acabou concordando em receber a petição em 12 de maio, mas até a data agora, nenhuma decisão foi relatada.

A Missão de Apuração de Fatos lembra que a prisão ou outra privação grave da liberdade física em violação das normas jurídicas internacionais, a tortura e o desaparecimento forçado são considerados crimes contra a humanidade.

Para o integrante da Missão, Francisco Cox, os atos cometidos na Venezuela constituem um crime de “perseguição política” e fazem parte de um “plano coordenado para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição”.

O grupo instou ao Conselho de Direitos Humanos e a seus Estados-membros a manterem o país sob observação e supervisão internacionais.