Educação & Cultura
Fies em atraso: Lei concede desconto de até 99% das dívidas
A lei beneficia alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017
Quem tem valores do Fies em atraso precisa ter atenção à uma nova lei. A saber, aprovada no Congresso, a Lei 14.375, de 2022, renegociar as dívidas do Fies, com abatimento dos valores em aberto.
Fies em atraso
Vale destacar que a norma surgiu da MP 1.090/21 e concede descontos de 77% da dívida. Já para os inscritos no Cadastro Único de programas sociais, ou aqueles que tenham recebido o Auxílio Emergencial, o desconto chega a 99%.
Quem tem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas.
Para o relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a MP permitiu ao estudante “retomar atividades de forma digna”.
Desse modo, podem negociar os estudantes com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas de financiamentos, contratados até o segundo semestre de 2017.
Portanto, dívidas acumuladas após esse período não entram no programa de renegociação.
Cabe mencionar que o Banco de Brasil e a Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, farão a renegociação das dívidas. Sendo assim, quem tiver interesse na renegociação do Fies em atraso, deve procurar os canais de atendimento dos mesmos.
Sobre o Fies
O Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior foi criado em 1999, e financia curso superior para os estudantes de baixa renda, com juros abaixo do mercado. Até hoje, mais de 3 milhões de brasileiros foram beneficiados com o programa.
No entanto, a pandemia levou o Fies à sua maior crise, com disparada nos índices de inadimplência.
Vamos aos números do Fies em atraso?
A saber, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com cerca de R$ 9 bilhões de prestações não pagas.
Vale lembrar que em maio de 2020, o Senado aprovou a suspensão temporária dos pagamentos do programa.
