Lançamento campanha 32 anos do ECA “Criança e adolescente: prioridade absoluta”

Nesta quarta-feira (13), os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente da Paraíba, articulados em Rede, promovem o Lançamento da campanha dos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, a Lei 8.069/90.

O evento acontecerá às 9 horas, no auditório do Ministério Público da Paraíba, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, no centro de João Pessoa, mas será transmitido via canal do Youtube do Ministério Público da Paraíba.

A campanha de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente tornou-se uma agenda da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba. Este ano, a exemplo dos anos anteriores, o tema traz uma reflexão sobre a conjuntura social em relação à garantia de direitos para esta parcela da sociedade que nos últimos dois anos, com a pandemia da Covid-19, teve as vulnerabilidades já enfrentadas intensificadas especialmente nas áreas da educação, saúde, principalmente a saúde mental, segurança alimentar, aumento do trabalho infantil, o desemprego das famílias.

Este ano a Comissão de Organização do aniversário do ECA, composta por vários atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Paraíba, articulados em Rede, decidiu que o TEMA da Campanha 2022 será “FORTALECENDO A AGENDA 227” e o LEMA:” CRIANÇA E ADOLESCENTE: PRIORIDADE ABSOLUTA”. A Agenda 227, faz referência ao Art. 227 da Constituição, retomado no Art.4 do ECA, que determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com ABSOLUTA PRIORIDADE  os direitos fundamentais.

A Campanha 32 anos do ECA da Paraíba, quer apoiar e fortalecer esta Agenda com suas propostas, repropor a importância da efetivação da Prioridade Absoluta e denunciar tudo que impede a realização desta Prioridade.

Para Lorenzo Delaini, secretário executivo da Remar, a importância da campanha dá-se por ser um momento significativo, forte, reflexivo, de luta e uma forma de celebrar a resistência.

“No contexto político atual, neste período do processo eleitoral, é fundamental defender a Constituição Federal frente muitos retrocessos dos Direitos Humanos e da Democracia e o ECA frente muitos ataques a sua existência e perspectiva como marco civilizatório e de conquistas, fruto de uma longa história de lutas”, explica Lorenzo Delaini.

Agenda 227 – Prioridade absoluta para crianças e adolescentes

A Agenda 227 é um Movimento, a nível nacional, que reúne mais de 140 organizações da sociedade civil, fóruns e redes, (várias da Paraíba aderiram a Agenda) na construção de propostas de políticas públicas, centradas na prioridade absoluta de crianças e adolescentes, para serem incorporadas pelas candidaturas à Presidência da República e implementadas no próximo governo eleito.

O movimento conta com a participação de mais de uma centena de organizações reunidas em 22 grupos de trabalho temáticos, que têm como objetivo debater e consolidar um conjunto de propostas de políticas públicas, programas e ações de governo capazes de garantir a prioridade absoluta para os direitos da infância e da adolescência, em toda a sua pluralidade.

PROGRAMAÇÃO LANÇAMENTO DA CAMPANHA

9h – Acolhida e Homenagem a Rose Veloso

9h15 – Mesa: Conversando com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Composição:

Des. Saulo Henrique de Sá Benevides – Tribunal de Justiça da Paraíba.

Dra. Soraya Soares da Nóbrega – 32ª Promotora de Justiça da Capital (Criança e Adolescente), Ministério Público da Paraíba.

Michelli Ferrari – Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente – OAB.

Jamil José Camilo Richene Neto – Conselho de Direitos de Crianças e Adolescentes – CEDCA.

José Reginaldo Pereira – Representando os Conselheiros Tutelares da Paraíba.

Nidja Raylla – Protagonista da Remar e Comissão de Participação doConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Tiberio Limeira – Secretário da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano – SEDH/PB – Representando o Governo do Estado.

Lorenzo Delaini – representando à sociedade civil e as Redes de Proteção Integral a criança e adolescente da Paraíba.

9h45 – Mesa: Com a palavra a prioridade absoluta.

Composição: Adolescentes

Rubens Filho – Protagonista do NUCA de Cabedelo e da Comissão de Participação e Protagonismo da Remar – falando sobre Direito da Criança na atualidade.

Nidja Rayla – Representando o Protagonismo da Remar e Comissão de Participação doConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, falando sobre   Medidas Socioeducativas e violações de direitos de crianças e adolescentes.

Artur Ivandro – Protagonista de a Rede Crer Ser e Comissão de Participação e Protagonismo da Remar – falando sobre a questão Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes.

Anderson Henry- Protagonista da Casa Pequeno Davi e Comissão de Participação e Protagonismo da Remar – falando sobre o Direito a Educação e Evasão Escolar.

 Emanuela Katiacy – Representante da Comissão de Participação doConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, falando sobre a questão do Trabalho Infantil.

10h20 – Apresentação Cultural

10h30 – Apresentação e Lançamento da Campanha dos 32 anos do ECA

Composição: Assessoria de Comunicação da Remar e Representante da Agência May Day

11h – Encerramento

Serviço: LANÇAMENTO DA CAMPANHA CRIANÇA E ADOLESCENTE: PRIORIDADE ABSOLUTA

Data: 13 de julho de 2022 | Hora: 09 horas

Local: Auditório do Ministério Público da Paraíba – Rua Rodrigues de Aquino

Informações: Lorenzo Delaini – 98791-0525 (Secretário Executivo – REMAR)

                         Joelma Oliveira  – 98808-5914 (Assessora de Comunicação – REMAR)