Promotoria de Bananeiras firma acordo para fiscalização de escolas e creches em 4 municípios

A Promotoria de Justiça de Bananeiras firmou termos de cooperação com os conselhos tutelares dos municípios de Belém, Dona Inês, Caiçara e Logradouro visando à fiscalização de escolas e creches nos quatro municípios. 

O acordo faz parte do Projeto de Fiscalização da Qualidade da Educação Básica nas Escolas e Creches Municipais, que foi apresentado pela promotora de Justiça, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, durante audiência realizada, na semana passada. O documento foi assinado pela promotora de Justiça, pelos secretários de Educação e pelos conselheiros tutelares dos quatro municípios.

Os órgãos que assinaram o termo se comprometeram a, conjuntamente, fiscalizar, em força-tarefa, a qualidade da educação pública no que se refere ao processo ensino-aprendizagem (ocorrência de aulas vagas, qualidade das aulas); às instalações físicas das escolas; à qualidade da merenda servida; à qualidade do serviço pedagógico (cuidar e educar) oferecido pelas creches, entre outros aspectos relevantes.

Conforme o acordo firmado, os conselhos tutelares vão fiscalizar, no prazo de 30 dias, as escolas públicas municipais e creches localizadas nos quatro municípios, em suas respectivas áreas de abrangência e deverão elaborar relatórios relativos a cada escola, em que devem constar dados de cada item fiscalizado. Posteriormente, os relatórios deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça de Bananeiras, sem prejuízo da comunicação imediata de qualquer irregularidade constatada.

Durante a audiência, foram distribuídos formulários-padrão, contendo um questionário a ser respondido pelos conselheiros tutelares, com as diretrizes básicas a serem observadas durante as fiscalizações realizadas nas escolas e creches do município em questão. 

Ainda na audiência, a promotora Airles Souza solicitou a colaboração da Secretaria de Educação Municipal, no sentido de disponibilizar um veículo aos conselheiros tutelares, em datas e horários previamente agendados, para que possam realizar o trabalho de fiscalização.

A promotora destacou a importância da articulação e integração do Ministério Público com os conselhos tutelares como forma de garantir a melhoria do ensino público ministrado nos municípios.