A deputada estadual Estela Bezerra tem como uma de suas principais bandeiras de luta o empenho para promover políticas públicas em prol dos mais vulneráveis. E nesta semana, quando se celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a parlamentar destaca o seu empenho na Assembleia Legislativa da Paraíba em promover debates e apresentar projetos que possam trazer benefícios a esta população, que representa 27% das pessoas na Paraíba, de acordo com levantamento do IBGE.
Em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto de lei nº 1273/2019 institui o Certificado de Qualidade de Acessibilidade Municipal, denominado “Selo de Acessibilidade”, que será outorgado aos municípios paraibanos que adotem medidas para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para a parlamentar, garantir a mobilidade para as pessoas com deficiência é garantir também o cumprimento da própria Constituição. “É parte do acesso à cidadania ampliar as condições para igualdade de oportunidades, significa permitir que essas pessoas participem de todas as atividades sociais e assegurando o direito de ir e vir”, afirmou Estela na justificativa do projeto.
Também seguem em tramitam na ALPB os seguintes projetos de lei: nº 1.271 /2019, que torna obrigatória, nas unidades da rede de ensino com mais de trezentos alunos, a disponibilização de, pelo menos, uma cadeira de rodas para garantir acessibilidade; o 1.316/2019, que disciplina as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra pessoas com deficiência e vulneráveis, orientando a formulação de políticas de prevenção da violência e proteção; o projeto 1.856/2020, que proíbe o uso de elevadores por criança ou pessoa com deficiência intelectual ou mental desacompanhada de pessoa maior de 18 anos com capacidade jurídica plena; além do projeto de lei 1.270, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas repartições públicas no estado para uso de visitantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Direcionada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, o projeto de lei 1.534/2020, torna obrigatória a reserva de, no mínimo, uma sessão mensal destinada à esse público nos cinemas da Paraíba.
E especialmente em relação à covid-19, o mandato da deputada Estela enviou ao Governo do Estado o requerimento nº 8.654/2020, propondo a realização de campanhas educativas sobre prevenção e tratamento da doença, considerando a diversidade da população e dos territórios paraibanos e as necessidades das pessoas com deficiência, idosas, populações do campo e povos tradicionais.
