Governo divulga Diretrizes para retorno às aulas presenciais – Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba

O Governo do Estado divulgou no Diário Oficial do Estado, o decreto Nº40.574 que estabelece as “Diretrizes para o retorno às aulas presenciais – Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB)”.  As Diretrizes trazem uma série de procedimentos para o processo de retomada das aulas presenciais em todos os sistemas educacionais do Estado, incluindo as Redes Pública e Privada de Ensino, e também as instituições de Ensino Superior. Contudo, ainda não há uma data estabelecida para o retorno das atividades presenciais na educação do Estado.

O PNNE-PB segue as orientações do Plano Novo Normal Paraíba, das Diretrizes para o Protocolo de Retorno às aulas Presenciais do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação do Brasil (CONSED), além da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e outros órgãos de educação e saúde pública.

Além do decreto, disponível em https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/janeiro/setembro/diario-oficial-25-09-2020.pdf, foram elaborados quatro guias que trazem o conteúdo dos quatro eixos de modo didático. Os materiais estão disponíveis em https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/coronavirus/arquivos-1/diretrizes-aulas

Quatro eixos – O PNNE-PB está pautado em quatro eixos: Governança, Diagnóstico e Planejamento de Retomada; Orientações Sanitárias; Pedagógico e Competências Socioemocionais e Acolhimento Psicossocial.

O primeiro deles assegura a volta às aulas presenciais de modo seguro dentro do panorama de convivência com a Covid-19, requer um diagnóstico prévio à retomada das aulas de aspectos pedagógicos, administrativos, de infraestrutura e de proteção a saúde dos membros da comunidade escolar e servidores públicos de educação. Além disso, é preciso consolidar uma estrutura de governança que possa planejar, monitorar e avaliar a efetividade das ações estratégicas a serem implementadas diante dos dados coletados ao longo da diagnose. 

O segundo eixo explica que os Protocolos de Orientações Sanitárias serão adotados a partir das orientações emitidas pelo Comitê Interinstitucional e Intersetorial de Acompanhamento Estadual. A utilização constante de máscaras por estudantes, profissionais da educação e outras pessoas que eventualmente acessem a escola é de caráter obrigatório.

Já o terceiro eixo orienta as instituições de ensino para a possibilidade da utilização das atividades pedagógicas não presenciais ou ensino remoto, tendo em vista a flexibilização dos dias letivos mas a manutenção da carga horária anual, prevista pela Medida Provisória 934/2020. Além disso, outras medidas de caráter pedagógico também serão adotadas.

Por fim, o quarto eixo, apresenta soluções para reorganização escolar e socioafetiva dos estudantes que viram suas rotinas serem alteradas completamente e tiveram impactos emocionais com o período de distanciamento social. 

Retorno das aulas – A Secretaria de Estado da Saúde, dentro das ações implementadas pelo Comitê Gestor de Crise, apresenta periodicamente avaliações que consideram a análise da evolução epidemiológica da pandemia da Covid-19 na Paraíba e, a partir destas, orienta possíveis retomadas de atividades presenciais. No tocante ao contexto educacional, estão sendo realizados estudos populacionais que irão promover uma projeção sobre a incidência da Covid-19 na Paraíba e que vão auxiliar na compreensão de todo o impacto que a retomada das aulas presenciais poderá gerar no sistema de saúde paraibano. Diante disso, ainda não há previsão para o retorno das aulas presenciais.