Como denunciar telemarketing abusivo ao Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um novo canal para denúncias de telemarketing abusivo. Os consumidores incomodados com aquelas ligações insistentes com ofertas “imperdíveis” podem recorrer a um formulário disponível na internet. A página fica salva no Office online, serviço da Microsoft que rivaliza com o Google Docs.

O documento oficial do governo foi criado após uma ação coordenada do MJSP, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com os muitos Procons espalhados pelo país. A ideia é mapear e suspender empresas que realizam práticas abusivas.

No formulário – que pode ser acessado no endereço denuncia-telemarketing.mj.gov.br – o consumidor precisará responder qual o serviço oferecido, quando recebeu a ligação, digitar o número do telemarketing com DDD, entre outros. As informações devem ajudar os órgãos regulatórios a identificar companhias infratoras. Ao todo são 11 perguntas obrigatórias e duas opcionais. O preenchimento é indicado pelo MJSP caso uma empresa contacte o cidadão para a ofertar produtos ou serviços, sem haja manifestação expressa de interesse no recebimento dessas ligações. A multa diária é de R$ 1 mil, mas pode chegar até R$13 milhões, com a condenação em processo administrativo.

Como denunciar telemarketing abusivo

Passo 1. Acesse o formulário de denúncia clicando neste link (mj.gov.br) e guarde-o bem. Encontrá-lo no site do Governo Federal não é tarefa fácil, uma vez que ele não parece estar registrado em nenhuma das categorias de denúncia, mesmo com o consumidor logado no Gov.br. Ainda assim, é possível encontrá-lo digitando “Telemarketing” e indo na categoria de notícias do site.

Onde encontrar o formulário de denúncina no site do Governo — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Passo 2. Preencha as informações solicitadas pelo formulário. Fique atento às que têm um asterisco vermelho ao lado, pois isso indica que são obrigatórias.

Formulário de denúncia de telemarketing abusivo tem perguntas obrigatórias — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Passo 3. É importante que você tenha anotado o tipo de serviço oferecido na ligação, a data, o telefone de onde partiu o telemarketing (com DDD) e os dados da empresa que fez a chamada.

Passo 4. Ao terminar de preencher os campos exigidos pelo formulário, clique no botão “Enviar”. Segundo informações do governo, as denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para que seja feita a análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

Formulário dde denúncia de telemarketing abusivo será enviado para análise — Foto: Reprodução/Katarina Bandeira

Em março entrou em vigor a regra que obriga que qualquer chamada com oferta de produtos ou serviços seja identificada pelo prefixo 0303. O formulário é mais uma medida tomada por órgãos reguladores para evitar práticas abusivas, após a ferramenta “Não Me Perturbe” não surtir o efeito esperado.