Secretário da Fazenda defende proposta do governo para reforma tributária

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, assegurou nesta segunda-feira (28) que sugestões do governo para a reforma tributária buscam a simplificação do sistema, não elevam carga para o contribuinte e aliviam o peso de impostos no consumo.

“As características de uma boa reforma tributária estão contempladas em termos de progressividade, equanimidade, neutralidade e simplificação”, disse Rodrigues. “Os ganhos para a economia, em particular para a eficiência econômica, são elevados.”

O secretário da Fazenda participou de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19. No debate, Rodrigues também fez um balanço das ações durante a pandemia.

Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, e outros parlamentares sobre eventuais fontes para financiamento de um novo programa de renda básica – que poderá substituir o atual Bolsa Família –, o secretário adotou cautela.

Segundo Rodrigues, as informações serão dadas em momento oportuno pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

“Eles falaram, de forma muito precisa, no sábado e no domingo, que a discussão está se dando de forma muito serena, muito direta, para que não haja nenhuma divergência entre o posicionamento do Poder Executivo e o das lideranças políticas”, explicou.

Barros concedeu entrevista após reunião no Alvorada com os ministros e o presidente Jair Bolsonaro e informou que o programa Renda Cidadã será apresentado após consulta aos líderes partidários.

Em entrevista dias atrás, o secretário da Fazenda cogitou o fim do abono salarial e o congelamento de aposentadorias para financiar o novo programa. O presidente Jair Bolsonaro ameaçou dar “cartão vermelho” a quem voltasse ao assunto no governo.

Efeitos da pandemia
Segundo Rodrigues, a pandemia já custou R$ 607,2 bilhões, sendo R$ 586,6 bilhões (97%) devido ao aumento das despesas – a maior parte com o auxílio emergencial (R$ 321,8 bilhões, ou 53%). Outros R$ 20,6 bilhões (3%) decorrem da renúncia de receitas.

Esse dispêndio adicional equivale a 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos pelo País, calculou a equipe econômica. As medidas em razão da Covid-19 superam a média de nações ricas (7,1% do PIB) e de emergentes (4,3%).

“O combate ao coronavírus consome valor substancial, mas com zelo para que tenha efetividade e seja contido em 2020, no período da calamidade, até porque o Brasil já gasta muito e em alguns segmentos não gasta bem, gasta mal”, afirmou Rodrigues.

O resultado primário do setor público consolidado – União, entes federativos e estatais – aponta neste ano para o déficit recorde de R$ 895,8 bilhões, ou 12,5% do PIB. Antes, comparou o secretário, o déficit mais grave havia sido registrado em 2016, de 2,6% do PIB.

Diretrizes para 2021
O secretário da Fazenda afirmou que a expectativa é retomar o controle fiscal a partir do próximo ano. “Não trabalhamos com nenhuma hipótese de risco para o teto de gastos”, disse. “É uma super âncora, é a única regra que está em vigência neste ano de 2020.”

Segundo ele, superado o estado de calamidade pública, serão retomadas todas as regras fiscais: a meta de resultado primário, a regra de ouro e o teto dos gastos. “Por isso, no Orçamento para 2021, não há nenhum espaço adicional para aumento de gastos”, disse.

Reuniões periódicas
A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). As reuniões com a equipe econômica são periódicas – o ministro Paulo Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.

Participaram da videoconferência desta segunda-feira os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), mais os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Zenaide Maia (Pros-RN).