STF: Barroso diz que se esforça para viabilizar o piso da enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a constitucionalidade do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que está empenhado em viabilizar a concretização do piso aos profissionais de saúde. Barroso informou, nesta quinta-feira (8/9), que sem se construir uma fonte de custeio seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial e a lei seria uma “ficção”.

De acordo com Barroso, ela já conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de parlamentares como Carmen Zanotto, relatora do projeto no Congresso, e o senador Fabiano Contarato, autor do texto que deu origem ao piso salarial. No entanto, o ministro não teve conversas com o Executivo sobre as possíveis fontes de financiamento. Até o momento, três soluções são cogitadas: a correção da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor, e a compensação da dívida dos estados com a União.

Barroso disse que não cabe ao Supremo viabilizar uma fonte de financiamento do piso, cabe à classe política. Também afirmou que o “Senador Pacheco está empenhado e fará a ponte com o Executivo”.

“A minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde que foram incansáveis durante a pandemia se transforme em uma ficção por diversas razões. Quando eu dei a cautelar por 60 dias para tentar encontrar uma solução, o quadro era o seguinte: havia risco real e iminente de descumprimento geral do piso”.

Ainda de acordo com Barroso, “a decisão é uma pausa para tentar criar consensualmente uma fonte de custeio que viabilize o cumprimento desse piso salarial”. E que se o piso fosse mantido no meio do exercício financeiro haveria muitas demissões e Santas Casas, hospitais conveniados e centros de diálises não conseguiriam manter os serviços.

A decisão de Barroso entra para o referendo dos demais ministros a partir das 0h desta sexta-feira, quando o colegiado vai decidir se mantém ou não a suspensão temporária do piso.

No último domingo (4/9), Barroso concedeu a liminar suspendendo os efeitos da lei. A decisão foi assinada na véspera do dia do pagamento e evitou um cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados. O setor de saúde não iria pagar os salários conforme a nova legislação, o que poderia levar à reação dos enfermeiros.

Na sua decisão, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam as dúvidas que levaram o ministro a suspender o piso: quais impactos financeiros da lei, se haveria riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade dos serviços — com o fechamento de leitos, por exemplo.

Desde que recebeu a ADI 7.222 no seu gabinete, Barroso demonstrou preocupações com as consequências dessa política pública. Ao mesmo tempo, recebeu representantes da categoria e também ficou sensibilizado pelos argumentos.

Até por isso deu o prazo de 60 dias para receber mais informações — depois desse prazo, ele afirmou que poderá rever sua decisão. Mas as chances de uma mudança são reduzidas. Os setores afetados já encaminharam ao gabinete estudos de impacto da medida. Não para menos o ministro concedeu a liminar monocraticamente.