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GOVERNO ABERTO: Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil para contribuir com plano de ação
Processo seletivo irá definir três representantes da sociedade civil para grupo de trabalho responsável por contribuir com a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
De 31 de outubro a 16 de novembro de 2022, estão abertas as inscrições para o processo seletivo que definirá os três representantes da sociedade civil no grupo de trabalho (GT) temporário criado para definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O GT foi criado pela Portaria CGU 2500/2022 e também será composto por três representantes de órgãos do governo federal.
As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário on-line.
O grupo é parte do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA), que compõe a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), e atuará até 21 de setembro de 2023. A participação da sociedade civil visa assegurar que a metodologia privilegie o diálogo e a colaboração no processo de formulação do 6º Plano. O documento também será desenvolvido de forma colaborativa entre governo e sociedade, e reunirá compromissos do Brasil com a agenda da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership, OGP) para o biênio 2023-2025.
O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, votação eletrônica on-line e habilitação. Serão consideradas eleitas as três organizações ou grupos que obtiverem as maiores proporções de votos e atenderem aos requisitos de habilitação. As regras foram definidas pelo Grupo de Trabalho Temporário da Sociedade Civil designado pela Portaria CGU 732/2022. A coordenação do processo junto à CGU é realizada pela Transparência Brasil e pelo Observatório Social do Brasil – Rio de Janeiro, que não participam da seleção.
A votação eletrônica on-line será realizada de 21 de novembro a 5 de dezembro de 2022 por meio da plataforma Participa Mais Brasil, gerida pelo governo federal, para prevenir votações automatizadas e distorções no processo eleitoral. O resultado será divulgado na página de Governo Aberto da CGU em 6 de dezembro de 2022.
As três organizações com as maiores proporções de votos deverão encaminhar os documentos listados no Título V do edital de convocação ao processo eleitoral até 14 de dezembro, para o processo de habilitação. A equipe da Divisão de Governo Aberto da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU está a cargo da habilitação.
O resultado final do processo seletivo será divulgado na página de Governo Aberto do site da CGU em 19 de dezembro, e a nomeação dos representantes de cada organização eleita será formalizada por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da União.
Sobre a Parceria para Governo Aberto e os Planos de Ação
O Brasil é co-fundador da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership, OGP), uma iniciativa internacional para promover a transparência, a participação social, a governança e a inovação nos países membros. A cada dois anos, as nações devem apresentar um Plano de Ação em que se comprometem a tomar providências em relação a temas específicos para cumprir os objetivos da OGP.
O Plano de Ação é elaborado pelo governo em colaboração com a sociedade civil. A metodologia para formulação da mais recente edição envolveu três etapas: definição de temas a serem tratados por meio de políticas de governo aberto, oficinas de cocriação de compromissos e a aprovação do Plano. O GT temporário ao qual o edital se refere deverá avaliar essa abordagem e sugerir mudanças ou aperfeiçoamentos.
