Vereador apresenta emenda para o pagamento do piso nacional da Enfermagem no Município de João Pessoa

A luta por uma saúde pública de qualidade, incluindo a devida valorização salarial dos profissionais da Enfermagem, tem sido marcante e constante na atuação parlamentar do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos). E, neste contexto, sua iniciativa mais recente em defesa da categoria, foi a apresentação, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro 2023, no valor de R$ 50.000.000,00, visando assegurar o pagamento do piso nacional da Enfermagem no Município de João Pessoa, garantido pela Lei Federal nº 14.434 de 2022.

Essa Lei representa um dos maiores avanços da categoria no que diz respeito a valorização salarial e o respeito à profissão. Por muitos anos os trabalhadores da Enfermagem foram esquecidos e violados em seus direitos, e apesar da visibilidade da categoria ter se potencializado com a pandemia da Covid-19, desde os primórdios das ciências da saúde esses profissionais são peça fundamental na construção dos ambientes hospitalares, fazendo jus ao justo reconhecimento proposto por Marmuthe.

“Os profissionais da Enfermagem merecem o reconhecimento, respeito e valorização financeira imediata, por parte do Poder Público. Nosso mandato sempre participou da luta pelo piso salarial; pela regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais; pelas pausas compensatórias durante os plantões; pela melhoria das condições de trabalho; pela formação presencial e de qualidade; entre outras pautas da categoria. E agora, destinamos recursos no Orçamento de João Pessoa para garantir o pagamento do piso salarial nacional a partir de 2023. Pois, a Lei e o Orçamento devem ser cumpridos”, disse Marmuthe.

Vale salientar que as péssimas condições de trabalho, jornadas exaustivas, falta de equipamentos de proteção, além do adoecimento físico e mental por conta do alto grau de estresse, cobrança, responsabilidade e pressão, tem levado ao suicídio muitos enfermeiros e profissionais afins no Brasil, conforme dados do COFEN e COREN Estaduais. Ou seja, há um desgaste psicológico muito forte e isso acaba atingindo o profissional de maneira contundente, contribuindo para a estafa de trabalho e eventuais erros que possam acontecer, submetendo a risco suas vidas e a dos pacientes.

“Todos os serviços de saúde do Brasil, sejam públicos ou privados, dependem da presença dos profissionais da Enfermagem. Portanto, nada mais razoável que remunerá-los de modo minimamente digno, conforme prevê o recente piso salarial nacional. Em 2022 ainda não pudemos observar em grande escala o cumprimento do referido piso por parte do Poder Público, sobretudo pela necessidade de adequação do orçamento para o exercício vigente. Mas para 2023 é possível sanar essa situação, fazendo os remanejamentos adequados que possibilitem o pagamento do piso em sua integralidade, em cumprimento à Lei Federal. O nosso mandato já tem identidade com a defesa dessa categoria, sendo na Câmara de João Pessoa um dos mais atuantes e propositivos no que diz respeito às lutas da Enfermagem. E vamos seguir dessa forma, para que a população também seja beneficiada com serviços de saúde cada vez melhores e mais eficientes”, explicou Marmuthe.