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CIDADE

CRMV-PB abre inscrições para profissionais que queiram defender veterinários e zootenistas em processos éticos

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) publicou edital para inscrição de defensor dativo, com o intuito de fazer cadastro de médicos-veterinários, zootecnistas ou advogados que tenham interesse em defender profissionais veterinários e zootecnistas alvo de processo ético que não possuam apresentação de defesa. 

O período de cadastramento será de 23 de fevereiro a 23 de março deste ano. Será pago o valor de R$ 350 por cada um dos serviços: defesa, audiência de instrução, alegações finais, sustentação oral na sessão de julgamento e apelação ao Conselho Federal (se necessário). 

O edital atende a Resolução CRMV-PB nº 10/2020, que garante a lisura processual, a partir do andamento regular dos processos éticos em que o denunciado não for localizado ou não apresentar a sua defesa. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente, ficando assegurado ao denunciado o direito de recorrer no prazo de 30 dias a partir da decisão.

O defensor dativo é destinado ao profissional que mesmo processado eticamente não se defendeu. A função de defensor dativo pode ser assumida por qualquer médico veterinário ou zootecnista regularmente inscrito no CRMV-PB ou advogado inscrito na OAB/PB, que ficará responsável em realizar a defesa, comparecimento à audiência de instrução, alegações finais, encaminhamentos e recursos do denunciado.

Os interessados devem acessar edital para saber quais documentos são obrigatórios para a validação do cadastro no Portal da Transparência ou clicando aqui (https://www.crmvpb.org.br/wp-content/uploads/2023/01/EDITAL-DE-CADASTRAMENTO-DEFENSOR-DATIVO-2023.pdf). Os documentos solicitados devem ser encaminhados através do e-mail registro@crmvpb.or.br com o assunto: cadastramento defensor dativo.

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