Se reinstalar comissão, PEC da segunda instância é aprovada ainda em 2020, diz Trad

O relator da PEC 199/2019, que trata da prisão após condenação em segunda instância, Fábio Trad (PSD-MS), disse, em conversa com o JOTA que se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reinstalar a comissão especial que discute o tema, a emenda passa com facilidade no colegiado e consegue ser aprovada ainda neste ano no plenário da Câmara dos Deputados.

“Se ele [Rodrigo Maia] conseguir os nossos pleitos, a gente consegue deixar ela pronta para ser votada em plenário em novembro ou dezembro com articulação para ser aprovada”, disse Trad.

Segundo Trad, o caso envolvendo André do Rap impulsionou o debate na Câmara e ajuda em um contexto favorável à aprovação, mas o relator demonstra pressa em aproveitar esse elemento político novo porque avalia que “dentro de três dias já vai ser dissipado”.

O parecer de Trad à PEC 199/2019 foi apresentado dia 8 de setembro. O relator disse ao JOTA que pretende manter o texto já apresentado sem novas alterações. Aprovada pela comissão especial e pelo plenário, a PEC da segunda instância ainda precisa de aval da CCJ e do plenário do Senado, sem alterações, para ser promulgada. Leia a entrevista completa.

Quais os maiores entraves para a reinstalação da comissão?

O maior entrave é convencer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a autorizar a reinstalação da comissão especial, porque se ela for reinstalada agora, a gente consegue em dois dias analisar e votar lá. Depois teremos tempo para articular a PEC em plenário. Não há mais o que fazer.

A discussão da sucessão da mesa diretora de alguma forma tem dificultado a instalação dos colegiados?

Não creio. Porque é uma pauta prioritária. Foi afirmada pelo Rodrigo Maia que será votada até o final do ano. Mas queríamos que pelo menos na comissão fosse votada esse ano. Não temos garantia de que no ano que vem isso [o tema da segunda instância] vai ser impulsionado.

Caso o colegiado seja reinstalado antes das eleições municipais, o senhor acredita que há chance da PEC ser votada e ir a plenário ainda este ano?

Sim. Porque em uma ou duas sessões teremos condições de votar. Vai ter pedido de vista e voto em separado, mas no máximo em duas sessões concluímos.

Há um grupo grande de senadores favoráveis à segunda instância. Esse assunto pode andar por lá, caso a comissão não volte a trabalhar este ano?

Lá no Senado é para o projeto de lei e só restringe ao direito penal. Vai ter mais dificuldade. Na Câmara já há um consenso que o ideal é a PEC. Temos que insistir na PEC.

O que esperar daqui pro fim do ano a respeito da PEC da segunda instância?

Tudo depende do presidente Rodrigo Maia. Se ele conseguir os nossos pleitos, a gente consegue deixar ela pronta para ser votada em plenário em novembro ou dezembro com articulação para ser aprovada.

E como está a contagem de votos hoje?

Na comissão especial, passa com facilidade. No plenário ainda está indefinido.

Maia já se manifestou sobre a instalação?

Ainda não. Essa semana ele não está em Brasília. Mas o Marcelo Ramos (PL-AM) [presidente da comissão especial] me disse que conversou com ele e ele renovou a garantia de que até o final do ano vota em plenário a PEC da segunda instância.

Com essa soltura do André do Rap esse tema tende a ter uma aceleração na Câmara?

Impulsionou porque é um contexto favorável à aprovação. Mas isso dentro de três dias já vai ser dissipado. Mas a nossa expectativa é que consigamos sensibilizar o  presidente Rodrigo Maia sobre a reinstalação.

O senhor pretende apresentar um novo parecer?

Não. É o mesmo relatório. Só ontem é apresentamos um novo requerimento [para reinstalação da comissão especial] para o presidente Rodrigo Maia.

BERNARDO GONZAGA – Repórter em Brasília. Cobre Congresso Nacional, principalmente pautas que tenham impacto econômico. Também tem experiência na cobertura de agências reguladoras. Foi setorista de infraestrutura na Agência iNFRA e colaborou com O Estado de S. Paulo. E-mail: bernardo.gonzaga@jota.info

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