Deputado Cabo Gilberto defende Projeto de Lei que torna mais rigorosa a punição de menores infratores

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) protocolou um projeto de lei que busca tornar mais rigorosa a punição de adolescentes que praticam atos infracionais – crimes – graves, que ensejam a aplicação da medida de internação.

A lei atual estabelece que o período máximo de internação do adolescente não excederá a três ano.
De acordo com o parlamentar,o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a liberação do internado seja compulsória aos vinte e um anos de idade e a lei deve ser revista para que a liberação do internado seja compulsória aos vinte e quatro anos de idade.

“O ideal seria a redução da maioridade penal, mas, enquanto não é possível se avançar nesse tema, é importante aumentar a punição de adolescentes que praticam atos infracionais graves para se diminuir, pelo menos um pouco, o enorme sentimento de injustiça e impunidade causado por crimes bárbaros praticados por adolescentes no país”, disse o deputado.