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Procon de Santa Rita orienta sobre os direitos dos consumidores na compra de um produto com vício ou vencido
O Procon de Santa Rita tem recebido diversas reclamações de consumidores que adquiriram produtos com vícios ou vencidos e se sentiram lesados. Por isso, o órgão de defesa do consumidor produziu algumas orientações sobre os direitos dos consumidores santa-ritenses nesses casos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), caso o produto apresente vício, o consumidor tem direito a escolher entre a troca do produto, o reparo ou a devolução do valor pago, após passados os procedimentos da garantia. Além disso, é importante ressaltar que a garantia legal para produtos não duráveis (ex: alimentos) é de 30 dias, enquanto para produtos duráveis é de 90 dias.
Já no caso de produtos vencidos, é proibida a venda de produtos fora do prazo de validade. Sendo assim, o consumidor tem direito a exigir a troca do produto por um novo ou a devolução do valor pago, podendo inclusive, adentrar junto à Justiça e pleitear danos, caso venha a consumir o produto fora do prazo de validade e esse venha causar um problema de saúde .
Para esclarecer ainda mais sobre o assunto, superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, afirmou que “os consumidores têm direitos garantidos por lei e devem exigir que sejam cumpridos”. Ele ainda reforçou que, caso o consumidor tenha algum problema na compra de um produto, é importante registrar uma reclamação no Procon ou buscar ajuda jurídica.
Helton Renê ainda informou que uma consumidora procurou o Procon após ter adquirido um perfume e, ao abrir, percebeu que o líquido estava com aspecto estranho e com um cheiro forte.
Ao procurar a loja para trocar o produto, ela foi informada de que não poderia fazer a troca, pois o produto havia sido aberto. Ela então registrou uma reclamação no Procon e conseguiu resolver o problema.
Diante disso, fica claro que é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e exijam que sejam cumpridos, evitando prejuízos e transtornos desnecessários.
Atendimento no Procon – Os consumidores que necessitarem de atendimento no Procon de Santa Rita, para esclarecimento de dúvidas, solicitação de orientações ou fazer eventuais denúncias, podem entrar em contato pelo (83) 98654-7512. A sede do órgão municipal fica localizada na Rua Senador José Américo de Almeida, nº 80 – Centro, com atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
