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Anatel desenvolve regulação de Fake News independente de aprovação do PL
A proposta consiste em um modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado por uma comunidade de checagem
No périplo por bancadas partidárias da Câmara para se apresentar como órgão regulador das plataformas digitais, no contexto do PL das Fake News (PL 2630/2020), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem levado aos parlamentares a proposta de um modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado por uma comunidade de checagem. O grupo seria composto por veículos jornalísticos, agências de fact-checking, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Big Techs e outros entes da sociedade civil dedicados à tarefa de identificar notícias falsas e discurso de ódio nas redes sociais.
A ideia da agência, supomos, é desenvolver a comunidade independente da aprovação do PL das Fake News a partir de parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com financiamento de até R$ 3 milhões.
Caso o projeto de lei não avance na Câmara ou a Anatel não seja definida como reguladora, a intenção é ceder o modelo de criptoativo intangível ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes, que integra as duas Cortes, teria sinalizado apoio à iniciativa da agência, segundo disseram fontes.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, tem argumentado junto a deputados que o modelo elimina uma das principais preocupações de bancadas – como a evangélica – e de parlamentares de direita sobre a agência não ter o papel de ‘carimbar’ isolada e subjetivamente o que é falso ou verdadeiro nas redes sociais. Qualquer definição passaria por esse pool de checagem, composto por integrantes com igual peso de decisão. Somente a partir de uma métrica percentual, após avaliação de cada integrante, é que uma publicação seria classificada como falsa ou promotora de ódio.
O modelo também é defendido como uma segunda camada de proteção, no caso do PL das Fake News ser aprovado. A primeira seria das próprias plataformas, cumprindo protocolos.
A Anatel também argumenta que o modelo criaria um financiamento para veículos jornalísticos profissionais, a partir da valorização de ‘fichas’ criptografadas (partes do blockchain) em mãos de cada membro da comunidade de checagem.
Em paralelo, a agência se defende no âmbito do PL 2630/2020 como órgão natural para regular as plataformas. Para isso, criaria uma nova superintendência técnica para elaborar protocolos definidos no projeto de lei. A agência precisaria também de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para realizar concurso público para preencher cerca de 300 vagas técnicas. A partir dos aprovados, uma equipe seria treinada para se especializar na nova regulação. A estimativa é de que entre seis meses e um ano a estrutura estaria pronta para atuar.
