Governo Lula poderá gastar de R$ 15 bi a R$ 28 bi a mais em 2024 se arrecadação surpreender

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá fazer um gasto extra de R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões em 2024 caso consiga elevar a arrecadação no ano que vem, conforme dispositivo incluído pela Câmara dos Deputados no novo arcabouço fiscal. O texto ainda precisa ser validado pelo Senado Federal.

Após as críticas geradas pela manobra de fixar a alta das despesas no teto de 2,5% no primeiro ano da regra, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu em seu parecer que foi à votação um meio-termo: inicialmente, restringe a expansão de gastos do governo, mas autoriza a abertura de novos créditos em caso de surpresa positiva do lado das receitas.

Segundo cálculos da consultoria da Câmara, o texto aprovado pelos deputados deve resultar em um aumento inicial no limite de despesas de 1,15% a 1,8% acima da inflação. A conta equivale a 70% da alta real de receitas prevista para ocorrer em 12 meses até junho deste ano.

O percentual deverá ser usado como referência na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, a ser entregue em 31 de agosto, e se situa dentro da margem de crescimento das despesas estipulada no novo arcabouço (0,6% a 2,5% ao ano).

A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) tinha uma expectativa de que a regra aprovada no Congresso viabilizasse um avanço próximo do limite máximo no ano que vem, para acomodar uma série de despesas cujo aumento já está contratado.

Para não frustrar essa intenção, os parlamentares fizeram uma concessão ao governo e validaram, na noite desta quarta-feira (24), um dispositivo que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais, caso haja uma perspectiva de aumento mais intenso da arrecadação até o fim de 2024.

A equipe econômica poderá calcular, em maio do ano que vem, quando o governo divulga a segunda avaliação bimestral do Orçamento, uma estimativa de alta real da arrecadação em relação a 2023 e aplicar a proporção de 70%. Se isso resultar num número maior do que o que corrigiu o limite de gastos na LOA, a equipe econômica poderá abrir novos créditos em valor equivalente.

Na prática, a versão aprovada permite que a arrecadação extra em 2024 abra espaço para mais gastos. Pelas contas da Câmara, a expansão adicional ficará entre 0,7% e 1,35% –o que resulta nos R$ 15 bilhões a R$ 28 bilhões.