Supremo alemão determina que presos ganhem mais por trabalho

Dois prisioneiros alemães ganharam processos no Tribunal Constitucional da Alemanha, a mais alta corte do país, argumentando que não estavam sendo pagos de forma justa pelo trabalho que executavam em instituições penais dos estados Renânia do Norte-Vestfália e Baviera. As ações foram apresentadas no ano passado.

A maioria dos 45 mil prisioneiros alemães que cumprem pena são obrigados a trabalhar, desde que estejam aptos para tal. A ideia, adotada em 12 dos 16 estados do país, é promover a reintegração na sociedade e, potencialmente, ensinar novas habilidades que possam ser usadas após o cumprimento da pena.

Mas as regras também determinam que eles também devem ser compensados por seu trabalho. A maior parte dos assuntos penais cabe aos estados alemães, e não o governo federal. Portanto, os sistemas adotados e valor dos salários podem variar consideravelmente.

Os valores tendem a ser baixos porque os presos não pagam impostos e despesas como alimentação são cobertas pelo Estado. Além disso, muitos dos empregos nas cadeias nem sempre estão englobados em atividades lucrativas.

No entanto, para o Tribunal Constitucional, alguns desses salários são baixos demais e, portanto, inconstitucionais. Na Renânia do Norte-Vestfália e Baviera, os estados que foram alvos de ações dos presos, os salários variam entre 1,37 e 2,30 euros por hora (R$ 7,17 e R$ 12). Para efeito de comparação, o salário mínimo da Alemanha para a maioria das pessoas é de 12 euros por hora (R$ 62,77).

Doris König, que presidiu o colegiado de juízes que avaliou os processos, os salários atuais também são inaceitáveis ​​por outro motivo: “Por um lado, os presos devem ser incentivados a compensar os danos causados ​​por seus crimes. Além disso, devem cuidar dos dependentes e começar a pagar as dívidas”. No entanto, isso não é possível com valores tão baixos, avaliou König.

Em sua decisão, o tribunal não determinou qual seria o valor de um pagamento justo, apontando que essa decisão cabe Legislativo, mas estabeleceu que parlamentares têm que aprovar nova legislação para mudar o quadro. A corte apresentou várias opções, incluindo um sistema de pagamento “líquido” mais baixo, mas isento de impostos, ou uma forma de pagamento tributada com valores mais altos.

O tribunal ainda determinou que os governos estaduais têm até o final de junho de 2025 para apresentar uma proposta juridicamente vinculativa. Ela disse que o “reconhecimento apropriado” que os estados deveriam fornecer aos presos por seu trabalho poderia, em teoria, assumir várias formas.

“Isso não precisa ser honrado apenas em dinheiro, mas pode ser composto por uma combinação de componentes monetários e não monetários”, disse König, sugerindo que os pagamentos da previdência social possam ser feitos em seu nome e chegou a citar a possibilidade de oferecer a suspensão da pena de um preso em troca de serviços prestados.

As prisões não serão, no entanto, obrigadas a fornecer qualquer compensação retroativa por tempo anteriormente trabalhado sob salários mais baixos e as leis existentes podem permanecer em vigor até que novas propostas sejam elaboradas, decidiu o tribunal.

König ainda alertou que era importante ter em mente como os próprios prisioneiros se sentiam em relação ao pagamento e ao tratamento. Ela alertou que um sistema de trabalho prisional percebido como injusto pelos presos pode acabar prejudicando os esforços de ressocialização, longe de promovê-los.

Manuel Matzke, advogado que representa uma associação de presos na Alemanha, também argumentou que o sistema atual “apenas envia a mensagem de que o trabalho não compensa”. “Esperamos que os valores sejam realmente tais que o trabalho honesto valha a pena para os presos, que eles aprendam que vale a pena”, disse ele.