Resíduos sólidos urbanos: BNDES, CAIXA e SEPPI apoiarão 109 municípios organizados em nove consócios

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil da Presidência da República, concluíram a primeira chamada de consórcios intermunicipais habilitados a concessões no setor de resíduos sólidos urbanos (RSU). Foram convocados nove arranjos regionais dentre os 39 habilitados.

Acesse a lista (wp-content/uploads/2023/07/Release-PPP-residuos-solidos.pdf):

Foram elegíveis as propostas que contemplam atendimento a pelo menos 150 mil habitantes para a região Norte e 200 mil habitantes para o restante do país, organizadas em arranjos de até 40 municípios. Dos nove projetos selecionados, dois serão estruturados com apoio do BNDES e sete com apoio da Caixa. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 5, em coletiva de imprensa na sede do SEPPI, em Brasília, com a presença do diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa.

De acordo com o edital, 100% dos estudos de modelagem de cada projeto serão apoiados pelo respectivo banco público, sem contrapartida do proponente. As propostas selecionadas somam um potencial de proporcionar, por meio de concessões, o tratamento com destinação ambientalmente adequada para cerca de 2,7 milhões de habitantes das cidades beneficiadas, com investimento privado previsto de R$ 5,6 bilhões. Os arranjos incluem 109 municípios, contemplando os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná.

A seleção marca a entrada do BNDES no setor de RSU por meio de apoio a consórcios públicos. Os projetos selecionados pelo Banco beneficiam dois municípios pernambucanos (Camaragibe e Moreno) e nove municípios do Oeste do Paraná (Toledo, Vera Cruz do Oeste, São Pedro do Iguaçu, São José das Palmeiras, Ramilândia, Ouro Verde do Oeste, Matelândia, Diamante d`Oeste e Céu Azul). A população total beneficiada é de 432 mil pessoas.

Seleção – O objetivo da chamada é apoiar arranjos regionais de municípios a implementarem modelos de gestão integrada de RSU ambientalmente adequados por meio de concessões, contribuindo para eliminar os lixões existentes pelo país. As propostas foram julgadas por critérios de habilitação (arranjo regional legalmente constituído, população total, número de municípios e compromisso de instituir tarifa) e depois ranqueadas a partir de critérios de priorização (impacto para a sociedade, viabilidade técnico-econômica, nível de governança e alinhamento com as melhores práticas de RSU).

As propostas deviam, obrigatoriamente, incluir a destinação final do resíduo. A inclusão da coleta era opcional. O chamamento prevê a modelagem de processos de concessão comum, com tarifas pagas pelo usuário.

A dinâmica dá aos entes acesso isonômico aos recursos para estruturação de projetos de RSU, facilitando o acesso de municípios menores ao BNDES. Isso é importante no caso do setor, uma vez que esses municípios concentram o maior número de lixões no país.

Parceria – A parceria estratégica entre BNDES, Caixa e Seppi é voltada para a aceleração do desenvolvimento regional, a partir da união de expertises das instituições para promover o marco do saneamento e desenvolvimento da infraestrutura socioeconômica do Brasil. A atuação em conjunto dos bancos públicos contribui para acelerar a implantação da política setorial de eliminação de lixões e disposição ambientalmente adequada de RSU.

A estratégia otimiza o serviço de assessoramento técnico de projetos, com a troca de experiências na prestação de serviços de gerenciamento, planejamento, monitoramento e validação, em conjunto com o ente público, dos documentos técnicos como os estudos jurídico, econômico-financeiro, socioambiental, de engenharia e de comunicação, desde o início do projeto até a conclusão do processo de licitação.