Luizinho terá que prestar esclarecimentos àJustiça Eleitoral sobre aglomerações e aliados são obrigados a retirar pesquisa falsa das redes sociais

A Justiça Eleitoral em Sapé agendou para o dia 11 de novembro, às 10 horas, na sala de audiências da 3ª Vara Mista do Fórum da Comarca, audiência para que o candidato a prefeito Luizinho, o candidato a vice-prefeito Kildare Freitas e o Progressistas expliquem infrações que colocaram em risco a vida das pessoas por conta da transmissão do coronavírus. A Justiça também determinou que aliados de Luizinho retirassem das redes sociais uma pesquisa falsa, sem registro como determina a legislação eleitoral.
 
O Ministério Público Eleitoral do Estado da Paraíba, por intermédio da promotora Caroline Freire Monteiro da Franca, destaca que o candidato Luizinho desobedeceu ordens e orientações da Justiça Eleitoral (art. 347, CE) e infringiram determinação do poder público, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa (art. 268, CP), ao realizarem comício/inauguração de comitê com a participação de número incalculável de pessoas, provocando com isso grande aglomeração, contrariando os termos as portarias 005 e 007/2020.

Em outra ação, originaria de denuncia formulada ao MPE pelo jurídico da coligação “A Força da Mudança”, através do advogado Aderbal Filho, a juíza Andrea Costa Dantas Botto Targino determinou que os aliados de Luizinho, Cleodalto José de Pontes e Edilson da Silva Moreira, retirassem das redes sociais no prazo de 24 horas, uma pesquisa eleitoral irregular sob pena do pagamento de multa diária, de mil reais, em caso de descumprimento, limitada a importância de R$ 20 mil, sem prejuízo da apuração de possível prática de crime de desobediência (art. 347, CE).
 
A ação mostra que Cleodalto e Edilson divulgaram irregularmente dados de suposta pesquisa eleitoral, sendo que Cleodalto fez a divulgação através de sua página pessoal da rede social Facebook, ao passo que Edilson fez a divulgação em grupo de Whatsapp. A juíza acrescentou ainda que, segundo se extrai de busca realizada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existem registros de pesquisas eleitorais para o Município de Sapé.