Concurso DPE PB: edital é previsto para 2021

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba está autorizada a realizar seu concurso público (concurso DPE PB) para o próximo ano. A informação foi confirmada com a publicação das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021, publicada na edição de 25 de setembro de 2020 do Diário Oficial do Estado da Paraíba.

A autorização é apenas uma das várias etapas para a realização de um concurso público, que passa ainda pela criação de uma comissão, escolha da banca organizadora e publicação do edital. 

Situação atual do concurso DPE PB

O concurso DPE PB realizado em 2014 já teve seu prazo de validade encerrado. O prazo inicial foi de dois anos e sua prorrogação foi por mais dois anos, tendo seu prazo final vencido em agosto de 2019.

A Lei nº 11.776/2020 trouxe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e informou quais são as metas do Governo Estadual da Paraíba para o respectivo ano. Com isso, está autorizada a realização do concurso da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e de outros órgãos dos poderes legislativo, judiciário e executivo.

Confira a reprodução do Art. 64 da Lei, autorizando a realização de concurso público:

Entre as metas estabelecidas pela DPE PB, está a realização do concurso público. Veja abaixo:

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba possui 328 cargos previstos e 221 ocupados, ou seja, há um déficit de 107 servidores. O número de vagas a serem preenchidas no concurso público vai depender do orçamento previsto para o órgão.

Quais são os requisitos para ser um Defensor Público?

Para concorrer ao cargo, é necessário possuir os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Possuir curso de graduação em direito;
• Ter, pelo menos, três anos de prática profissional na área jurídica;
• Não possuir condenações criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• Possuir aptidão física e mental.

O que é ser um Defensor Público?

Entre outras atribuições definidas em Lei, o Defensor Público é responsável por:

• Atender às partes e aos interessados; 
• Garantir o direito de gratuidade de justiça para os necessitados;
• Tentar a conciliação mediante acordos;
• Ajuizar petições iniciais;
• Acompanhar os processos;
• Interpor recursos;
• Promover revisão criminal;
• Defender os direitos dos consumidores;
• Atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico.

Concurso DPE PB: subsídio e benefícios

De acordo com uma publicação feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (veja o documento aqui), o Defensor Público do Estado da Paraíba possui a segunda remuneração mais baixa do Brasil, perdendo apenas para o estado de Santa Catarina.

A remuneração na Paraíba é de R$ 9.770,96, enquanto que em Santa Catarina esse valor é de R$ 8.400,00. Os estados de Alagoas e Tocantins possuem a maior remuneração inicial: R$ 26.125,15.

Mesmo assim, é um valor bastante alto, podendo a chegar a R$ 30.471,11 (remuneração do Defensor Público Geral).

Além do subsídio ofertado, uma das vantagens do cargo são inúmeros benefícios:

• Ajuda de custo para domicílio;
• Diárias destinadas a indenizar despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana;
• Indenização de transporte;
• Auxílio-moradia;
• Adicional de periculosidade;
• Auxílio-alimentação;
• Auxílio-saúde;
• Reembolso da anuidade da OAB;
• Adicional de férias;
• Adicional natalino;
• Adicional pela acumulação de funções;
• Adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual;
• Adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão.

Etapas do concurso DPE PB

As etapas do concurso serão confirmadas apenas com a publicação do respectivo edital. Porém, mesmo antes do edital anunciado, você pode iniciar seus estudos. Sobre o conteúdo a ser cobrado, destacamos como foram as provas do concurso anterior.

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, os candidatos tiveram que responder uma prova composta por 100 questões, assim distribuídas:

• 15 questões de Direito Civil;
• 10 questões de Direito Processual Civil;
• 5 questões de Direito Empresarial;
• 15 questões de Direito Penal;
• 12 questões de Direito Processual Penal;
• 7 questões de Direito Constitucional;
• 3 questões de Direito Administrativo;
• 5 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
• 5 questões de Direito do Idoso;
• 5 questões de Direito do Consumidor;
• 5 questões de Direitos Humanos;
• 3 questões de Direitos Difusos e Coletivos;
• 10 questões sobre Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Cada questão da prova valia um ponto, dessa forma, a nota máxima era de 100 pontos. Os candidatos que acertaram menos de 60 questões em toda a prova, foram eliminados do concurso.

O tempo máximo para a prova objetiva foi de cinco horas.

Prova discursiva

Os candidatos mais bem classificados na primeira etapa (desde que não eliminados), foram convocados para as provas discursivas que ocorreram em um mesmo dia, porém em dois turnos. Cada prova teve duração de quatro horas.

A nota máxima da prova discursiva foi de 60 pontos, uma vez que cada uma das provas valia 30 pontos.

A primeira prova foi composta pela redação de uma peça de natureza cível, enquanto que a outra exigiu a redação de uma peça de natureza penal. Durante a prova, o candidato podia consultar a legislação, desde que não tivesse anotações ou comentários.

Os candidatos com nota mínima de 15 pontos em cada prova e de 36 pontos na soma das duas provas foram convocados para a prova oral.

Prova Oral

A terceira fase do concurso público possui caráter eliminatório e classificatório e ocorreu em uma sessão pública, gravada em sistema de áudio.

O tema foi sorteado e o candidato não podia consultar nenhum tipo de material.

Cada examinador deu uma nota de até 10 pontos e foram aprovados os candidatos que obtiveram nota mínima de 5 pontos de cada examinador, além da média aritmética igual ou superior a 6 pontos.

Prova de Tribuna

Etapa de caráter classificatório, foi realizada em uma sessão pública envolvendo temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil. 

Para a realização dessa etapa, foi realizado um sorteio de um caso hipotético a ser desenvolvido.

Prova de títulos

Os candidatos aprovados na prova de tribuna foram convocados para a prova de títulos, cuja pontuação obedeceu os seguintes critérios:

Título	Pontuação por título	Pontuação máxima
Pós-graduação stricto sensu em nível de doutorado nas áreas do Direito, Ciências Sociais ou Humanas	1 ponto	1 ponto
Pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado nas áreas do Direito, Ciências Sociais ou Humanas	0,5 ponto	0,5 ponto
Pós-Graduação lato sensu em nível de especialização na área jurídica com carga horária mínima de 360 horas	0,3 ponto	0,3 ponto
Exercício do magistério superior em disciplina da área jurídica	0,1 ponto por ano	0,4 pontos
Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito em órgãos públicos (exceto magistério)	0,1 ponto por ano	0,4 pontos
Exercício da advocacia (exceto nas áreas citadas anteriormente)	0,1 ponto por ano	0,4 pontos
Livro de autoria exclusiva do candidato (com mínimo de 100 páginas, de acordo com as normas da ABNT e registro ISBN)	0,2 ponto por livro	0,4 pontos
Pontuação máxima	2 pontos

Concurso anterior

Em 2014, a Fundação Carlos Chagas (FCC) anunciou a realização do concurso público para Defensor Público do Estado da Paraíba.

Na época, foram anunciadas 20 vagas, sendo uma delas reservada para candidatos com deficiência e o subsídio ofertado foi de R$ 7.109,51. Para concorrer às vagas, 3.544 candidatos se inscreveram e 42candidatos concorreram às vagas destinadas a portadores de deficiência.

O valor cobrado de taxa de inscrição em 2014 foi de R$ 240,00, mas em alguns casos foi possível solicitar a isenção dessa taxa.

Resumo do concurso DPE PB

• Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (concurso DPE PB);
• Situação atual: concurso autorizado para 2021;
• Área: jurídica;
• Cargo: Defensor Público;
• Remuneração: inicial de R$ 9.770,96;
• Banca: a definir;
• Requisitos: nível superior em direito e 3 anos de atividade jurídica;
• Último concurso: 2014 pela FCC.

O que é Defensoria Pública e para que serve?

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba tem o dever constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não pode arcar com essas despesas.

Sua sede está localizada na capital João Pessoa, Rua Monsenhor Walfredo Leal, nº 487 – Tambiá.