Lei de apostas esportivas no Brasil: É legal apostar?

Com a crescente popularidade das apostas esportivas no Brasil torna-se evidente que essa prática está ganhando atenção de diversos grupos de entusiastas, especialmente os apaixonados por futebol e outros esportes.

É importante destacar que o mercado de apostas e jogos de azar no país ocupa uma posição de destaque global, movimentando um volume expressivo de R$30 bilhões anualmente. 

É Legal apostar online no Brasil?

Sim! Apostas esportivas online foram oficialmente legalizadas no Brasil em 2018/2019. No entanto, para operar no mercado brasileiro, as empresas devem estar sediadas em países onde as apostas sejam integralmente legais e devidamente regulamentadas.

Isso resulta em uma brecha legal na legislação, onde apenas empresas internacionais têm permissão para operar no mercado brasileiro, e exclusivamente de forma online.

A prática de apostar foi autorizada a partir de dezembro de 2018, quando o ex-presidente Michel Temer sancionou a Lei n° 13.756/2018, sobre a prática de apostas em quotas fixas, como é o caso das apostas esportivas, deixando de ser ilegal no país. 

Entretanto, apesar do prazo estabelecido pelo Ministério da Economia para a regulamentação efetiva, que deveria ter sido concluída em até dois anos, a atividade de apostas online no Brasil ainda carece de uma regulamentação completa. 

Diante dessa lacuna, o governo Lula está avaliando a emissão de uma Medida Provisória como uma forma de suprir essa ausência de regulamentação, especialmente por parte do Ministério da Fazenda.

Como essa realidade afeta a economia brasileira?

Em 2023, os brasileiros podem realizar apostas em sites estrangeiros, hospedados em “paraísos fiscais.” Esses locais oferecem vantagens fiscais, como baixos impostos e sigilo bancário.

Embora as apostas sejam permitidas no Brasil, a falta de regulamentação e a impossibilidade de empresas nacionais atuarem nesse mercado resultam em perdas significativas de receita para o Estado brasileiro e na perda de benefícios econômicos potenciais, como criação de empregos e estabelecimento de um ambiente seguro para as apostas.