CGU, PF e MPRO combatem irregularidades com recursos da saúde em Rondônia

A Controladoria-Gera da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (30), da Operação Polígrafo. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO). O objetivo é combater supostas ilegalidades em dispensa de licitação, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAU/RO), para aquisição de 100 mil kits de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. O montante envolvido é da ordem de R$ 10,5 milhões.

Investigação

A investigação constatou que o caráter competitivo do certame foi frustrado, uma vez que houve contratação direta de uma empresa com as seguintes irregularidades: não ter registro de produtos na ANVISA à época (item exigido no termo de referência); não possuir autorização para comercialização de produtos para a saúde; apresentar como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não ter funcionários registrados em 2020; e apresentar capital social incompatível com o valor do certame.

A referida aquisição ocorreu em paralelo a outro processo de dispensa de licitação que estava em trâmite. O certame anterior tinha o mesmo objeto, o custo unitário por kit mais econômico e 21 empresas puderam concorrer e apresentar propostas. Porém, mesmo vantajoso para a administração pública, ele foi revogado, sendo priorizada a contratação direta.

Os auditores verificaram que, embora fosse possível realizar pagamento antecipado de despesas em período de calamidade pública, não houve cumprimento das exigências legais para justificar a antecipação de R$ 3,15 milhões (30% da contratação), que ocorreu em apenas quatro dias após a abertura do processo e sem existência de pedido formal pela empresa.

Com relação à entrega dos kits, apesar do pagamento antecipado, houve atraso de 27 dias após o prazo inicialmente informado pela empresa e o mesmo só ocorreu com a iniciativa do Governo de Rondônia em custear aeronave própria para buscar os insumos em São Paulo.

Também foram encontrados fortes indícios de ausência de capacidade técnica da empresa contratada e a possível atuação arquitetada entre empresários e agentes públicos para obtenção de vantagens indevidas.

A mesma empresa já havia sido alvo da Operação Dispneia, deflagrada em 25/05/2020, que apurou a existência de sobrepreço na compra de 150 respiradores pulmonares pela Secretaria de Saúde de Fortaleza (CE). O potencial prejuízo financeiro é de R$ 25,4 milhões.

Impacto Social

Em 2020, até o mês de maio, o Estado de Rondônia havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde cerca de R$ 71,2 milhões para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Polígrafo consiste no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Balneário Camboriú (SC) e em Itajaí (SC). O trabalho conta com a participação de quatro servidores do MPRO, seis servidores da CGU e 50 policiais federais.

O MPRO também determinou a indisponibilidade de bens em nome da empresa investigada no valor de R$ 3,15 milhões, pagos antecipadamente pela SESAU/RO, e o bloqueio de R$ 7,35 milhões restantes do contrato, visando impedir suposto enriquecimento ilícito dos envolvidos e potencial dano aos cofres públicos.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.