A paralisação dos eventos esportivos nacionais e internacionais não comprometeu a rotina apenas de atletas. Clubes e entidades do setor no Brasil também se viram seriamente afetados pelas consequências da pandemia de Covid-19. Por isso, desde março, a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, vem promovendo uma série de ações para auxiliar e promover o esporte no País nesse momento de crise.
As medidas adotadas vão desde a ampliação de prazos para pagamento de débitos e captação de recursos até a adequação de calendários esportivos, além de manter os repasses da Bolsa Atleta, mesmo com o adiamento dos Jogos de Tóquio e a escassez de competições.
Segundo o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães, o governo vem promovendo diversas ações nos últimos meses para ajudar atletas e entidades esportivas a superarem as dificuldades que estão vivendo durante a pandemia. “Mesmo em um momento tão complicado, conseguimos ações históricas, como a publicação da MP do Mandante e a ampliação do teto da Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo”, exemplifica.
Confira as 20 ações que a Secretaria Especial do Esporte adotou durante a pandemia:
1. Prazo maior para projetos da Lei de Incentivo ao Esporte captarem recursos
Por meio da Portaria nº 353, publicada no dia 14 de abril, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (Dife) decidiu estender em um ano o prazo de captação de recursos para projetos desportivos e paradesportivos que já tenham a captação autorizada pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE).
2. Extensão do prazo para que clubes façam o pagamento de parcelas do Profut
Os clubes que aderiram ao Programa de Refinanciamento Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) ganharam mais tempo para quitar débitos com o governo federal. Publicada em 12 de maio, uma portaria prorrogou as prestações dos parcelamentos tributários de maio, junho e julho.
3. Prorrogação da vigência de contratos, parcerias e termos de fomento com entidades
Em 7 de abril, o Decreto nº 10.315 alterou o fim da vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria e de instrumentos semelhantes. O texto ampliou para 31 de dezembro de 2020 a vigência dos contratos que seriam encerrados entre 20 de março e 30 de dezembro deste ano.
4. Ampliação do prazo para entidades esportivas prestarem contas dos recursos da Lei das Loterias
No fim de março, o Ministério da Cidadania publicou uma portaria ampliando em quatro meses o prazo para que comitês e confederações esportivas apresentassem a prestação de contas dos recursos da Lei Agnelo Piva.
5. Ampliação do prazo de validade de certidões de entidades esportivas
Uma edição extra do Diário Oficial da União de março publicou a ampliação do prazo de validade das certidões que atestam o cumprimento dos requisitos de isenções fiscais e repasses públicos federais para entidades de desportos que iriam vencer entre 19 de março e 31 de maio.
6. Recursos para a montagem de kits alimentação entregues às famílias atendidas pelo Programa Forças no Esporte
O Ministério da Defesa e o Ministério da Cidadania iniciaram em abril a entrega de kits de alimentação às famílias de crianças e jovens atendidos pelo Programa Forças no Esporte (Profesp). O programa beneficia 30 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, dos seis aos 18 anos, em 132 municípios.
7. Manutenção do Bolsa Atleta diante do adiamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Diante da decisão do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês) de adiar os Jogos de Tóquio para 2021, a Secretaria Especial do Esporte garantiu que os programas Bolsa Atleta e Bolsa Pódio continuarão a ser pagos normalmente.
8. Implementação do Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura Esportiva
A Portaria nº 358 estabeleceu o Cadastro Online de Propostas de Obras de Infraestrutura de Esporte. O serviço serve como canal oficial para recebimento de propostas dos municípios, estados e do Distrito Federal, a serem analisadas pela Secretaria Especial do Esporte.
9. Permissão a entidades esportivas para usar contas de 2018 e 2017 para obter ou renovar certificações federais
Por meio da Portaria nº 356, a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania abriu uma exceção para que as entidades interessadas em obter ou renovar certificações apresentem as contas aprovadas em 2018 e em 2017, em vez de seguirem o fluxo normal e apresentarem as contas de 2019 e 2018.
10. Manutenção e adequação das atividades antidopagem da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD)
Com o adiamento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio, a ABCD manteve o máximo possível das atividades antidopagem que estão de acordo com as orientações da Agência Mundial Antidopagem. Em paralelo, a ABCD anunciou que analisaria o cenário dia a dia para melhor adequar seu planejamento anual.
11. Publicação da Medida Provisória nº 984 (“MP do Mandante”)
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória n° 984, que transfere o direito de arena às entidades esportivas mandantes de jogos em competições nacionais, regionais e estaduais. Com isso, cada clube pode negociar a transmissão das partidas nas quais for mandante, de forma direta e individual, com as emissoras de televisão. A MP altera a Lei Pelé (Lei n° 9.615/1998).
12. Ampliação do teto da Bolsa Auxílio para projetos da Lei de Incentivo ao Esporte
A publicação da Portaria n° 441 neste mês de julho materializou um antigo anseio do setor esportivo. O teto da Bolsa Auxílio em projetos patrocinados por empresas via Lei de Incentivo ao Esporte foi ampliado para R$ 8 mil. Além disso, o atleta pode receber, paralelamente, o benefício da Bolsa Atleta.
13. Publicação de portaria suspendendo parcelamento de débitos de entidades esportivas
Entidades esportivas que tenham algum débito administrativo ativo com o Ministério da Cidadania ganharam novo fôlego frente à pandemia de Covid-19. A pasta permitiu suspender até julho as cobranças das parcelas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de junho, por meio da Portaria n° 397, assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni.
14. Realização do 2º Seminário Brasileiro Antidopagem
Promovido pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), o 2º Seminário Brasileiro Antidopagem foi realizado entre os dias 24 e 26 de junho, em ambiente virtual. Ao longo dos três dias, diversas palestras contaram com a participação de profissionais de várias áreas ligadas às ações antidopagem no país. Os vídeos estão disponíveis na íntegra no Youtube.
15. Alteração do limite de 2020 das despesas administrativas de entidades esportivas olímpicas
A partir de um pedido do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e com o objetivo de garantir o funcionamento e a manutenção dos custos básicos das entidades do desporto nacional, o governo federal publicou a Portaria n° 448. Ela altera, excepcionalmente para 2020, a regra do custeio de despesas administrativas das entidades a partir dos recursos das loterias federais. Antes limitados a 25%, os gastos com despesas administrativas terão como teto em 2020 não mais um percentual, mas o valor nominal total gasto pelas entidades durante o ano de 2019.
16. Fim da fila de projetos da Lei de Incentivo ao Esporte
A Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte zerou a fila de análises de projetos de 2019. Isso significa que todos os pedidos que deram entrada na Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania no ano passado já foram tratados no que diz respeito à admissibilidade.
17. Adequação do calendário das competições escolares nacionais e internacionais
Diante da impossibilidade de os atletas seguirem com os treinos e do cancelamento de grande parte das competições do ano, foi necessário adequar também o calendário dos eventos escolares. Previstos para ocorrerem em dezembro de 2020, no Brasil, os Jogos Sul-Americanos Escolares foram adiados para o ano que vem. A decisão foi tomada em maio, após reunião virtual realizada com representantes dos 13 países que integram o Conselho Sul-Americano de Esporte (Consude).
18. Realização de webinares semanais sobre futebol
Desde junho, a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT) promove uma série de webinares sobre Políticas Públicas para o Futebol. O último encontro, que teve como tema a Gestão do Futebol Brasileiro, contou com a participação do tetracampeão mundial Mauro Silva, atual vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), entre outros convidados.
19. Consulta pública do novo Código Brasileiro Antidopagem
O Brasil contará, a partir do ano que vem, com um novo código para a promoção do jogo limpo. E essa regulamentação poderá receber sugestões da comunidade esportiva, já que a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) disponibilizou uma consulta pública para quem quiser fazer contribuições ao novo Código Brasileiro Antidopagem (CBA).
20. Publicação de nova portaria de regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte
Publicada em junho, a Portaria n° 424 tem o objetivo de modernizar e ajustar vários pontos da Lei de Incentivo ao Esporte. O texto aborda aspectos como a admissibilidade, a tramitação, a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução de projetos.
