MP ajuíza ação de improbidade contra prefeita de Bayeux em licitação para distribuição de peixes e coco

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, mais outras três pessoas e uma empresa contratada para fornecer peixes, arroz e coco seco, distribuídos pela gestão municipal aos moradores no período da Semana Santa.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pela promotora Maria Edligia Chaves Leite, e a soma do prejuízo ao erário mais os danos morais coletivos, chegam ao montante de R$ 307 mil.

Segundo a denúncia houve irregularidades no processo licitatório ,  notadamente o sobrepreço e o direcionamento da contração, além de graves problemas na execução do contrato, a gerar danos
ao erário.

Além da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Luciene de Fofinho), também foram acionados o diretor de compras da Prefeitura,  Pedro Faustino Dantas de Sousa, servidor comissionado e designado pela prefeita para o cargo, Jesielly Firmino de Lima, coordenadora SETRAS, que atestou a Nota Fiscal, Josimar Adão Varsalles e a empresa JTS Comércio de Alimentos Eireli

AQUISIÇÃO DE 10 TONELADAS DE PEIXE, 10 TONELADAS DE ARROZ E 10 MIL UNIDADES DE COCO SECO – A licitação foi realizada para a compra de 10 mil quilos de peixe, 10 mil quilos de arroz e 10 mil unidades de coco seco.

“Assim, fica claro que a cotação de preço deficiente contribuiu bastante para o dano ao erário. Em outros termos, se não tivesse sido estimado o valor do peixe a R$ 21,86 (vinte e um reais e oitenta e seis centavos), o Município poderia ter adquirido o peixe a R$ 8,00 (oito reais), gerando uma economia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Tudo isso serve para comprovar, mais uma vez, a responsabilidade do Diretor de Compras e demonstrar o direcionamento da licitação”, descreve a peça acusatória.

“É possível extrair, dessa forma, que 1 fardo (30 Kg) do arroz foi comprado por R$ 114,00 (cento e quatorze reais), de modo que o quilo do arroz saiu a R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) para a empresa, mas foi vendido ao Município por R$ 5,37 (cinco reais e trinta e sete centavos)”, consta dos autos.

VERSÃO DA EMPRESA CONTRATADA : “João Targino da Silva, representante da empresa JTS, foi ouvido em audiência virtual e em seu depoimento, disse, em suma:
Que adquiriu o peixe de uma empresa do Rio Grande do Norte de nome Pescado Cruz; que não comprou peixe da Fazenda Parque Haras Oliveira; que conhece o ex-Secretário Emerson Fernando; que não comprou nenhum peixe da fazenda do ex-Secretário; que comprou o peixe da SEASA e a mercadoria veio do Rio Grande do
Norte e foi entregue no Restaurante Popular de Bayeux; que solicitaram que o caminhão estivesse lá às 23:00h e às 04:00h começou a ser entregue; que o peixe foi retirado diretamente do caminhão frigorífico e distribuído, não ficou armazenado no Município; que não tem uma empresa grande que estoque comida, fica comprando e terceirizando, intermediando as aquisições.

DENÚNCIA DE PEIXE ESTRAGADO – “Outrossim, há alguns links de vídeos do Youtube de moradores
mostrando os peixes estragados que foram jogados no lixo. Em um deles, uma mulher que se identifica como Fernanda, reclama da qualidade do alimento e diz que o peixe “está se deteriorando” e acrescenta “por mais que as pessoas precisem eu acho que não precisa de tanto. Dá uma coisa, mas dá de qualidade, porque as pessoas que estão correndo atrás para pegar é por que precisam”.

PEIXE DIFERENTE DO EDITAL – “Um fato nos chamou bastante a atenção também: O contrato com
a vencedora foi assinado no dia 24/03/2023, uma sexta feira. Já na segunda (27/03/2023) a empresa solicitou à Prefeitura uma entrega de um tipo de Peixe DIVERSO daquele que ela havia ganho e
(pasmem!) foi aceito de pronto. Tudo em 24 horas, como em uma “jogada ensaiada”; informa a promotora.

OUTROS CONTRATOS DA PREFEITURA COM A MESMA EMPRESA SÃO INVESTIGADOS – “Além da questão da empresa ser sempre contratada pelo Município de Bayeux (inclusive com contratos novos e vigente
em 2023), está sendo investigada em outros inquéritos civis que tramitam nesta Promotoria de Justiça e também já é ré nos autos Ação Civil por Improbidade Administrativa nº 0802229-49.2021.8.15.0751, que tramita nesta 4ª Vara Mista de Bayeux”, revela o Ministério Público.

O Ministério Público, ao final, pede a condenação de Luciene Gomes Martinho, Jesielly Firmino de Lima e a empresa JTS COMERCIO DE ALIMENTOS ao pagamento de danos morais coletivos no importe de R$ 155.000,00
(cento e cinquenta e cinco mil reais).

A prefeita Luciene de Fofinho e os demais serão citados para apresentar defesa em processo que tramita na Comarca de Bayeux.

O Portal Informa Paraíba disponibiliza o espaço necessário às versões dos citados na matéria.