Divida ativa: o que é, como consultar e regularizar sua situação

Quer saber tudo sobre dívida ativa? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra o que é, como funciona, como pagar e as principais dúvidas sobre o tema.

Deixar de pagar tributos pode ser tão prejudicial à saúde financeira quanto atrasar outras contas. Além do valor original, é preciso pagar juros e multas e ainda arrisca perder seu carro ou sua casa para o governo. 

Pensando em livrar você desse cenário, preparamos um artigo completo sobre como consultar a dívida ativa, quais são as suas consequências e como pagar dívida ativa.

Para facilitar sua jornada nesse universo, confira os principais tópicos desta matéria:

O que é dívida ativa?

Os brasileiros estão cada vez mais mal endividados e não é só com o cartão de crédito. Um levantamento feito em junho de 2020, mostra que a dívida ativa da União já supera os R$ 2,4 trilhões. Essa inadimplência pode prejudicar muito a sua vida financeira, sendo importante saber o que é dívida ativa.

A dívida ativa nada mais é que o cadastro que todo governo – federal, estadual e municipal – tem para reunir as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele. 

O que acontece com quem tem o nome na dívida ativa?

Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa.

Nesse caso, o CPF ou CNPJ da pessoa que está inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Isso acontece para que o governo tenha condições legais de cobrar pelo valor não pago. 

Para cadastrar um contribuinte, o governo precisa informar a Procuradoria Geral da região, sendo a responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

Após ter o nome na dívida ativa, como qualquer outro débito, o seu nome ficará negativado dentro dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.

Como consultar dívida ativa

Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.

Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento. Nesse caso, o boleto para pagamento já vem com o valor corrigido com os juros e multa. 

No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, vale consultar sua situação com o Governo Federal, acesse aqui. 

Lembrando que o seu nome pode estar sujo sem você saber disso. Por isso, é importante checar a sua situação e não ser surpreendido.

Consultar a dívida ativa de IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual aplicado a donos de veículos. O imposto é usado em saúde, segurança, educação e transporte do estado e município.

O não pagamento do IPVA pode trazer consequências como ser inscrito na dívida ativa de IPVA e ter restrições no CPF, o que dificulta concessões de crédito e impossibilidade de licenciar o veículo, por exemplo.

Além disso, se for pego dirigindo com IPVA atrasado, o motorista sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.

Para consultar a dívida ativa de IPVA com o CPF basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e incluir os seus dados e a placa do veículo. 

No próprio site é possível imprimir o boleto para pagamento. Você também pode ir até um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado para consultar se há algum débito pendente.

Como consultar dívida ativa de IPTU

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais. 

Esse imposto é utilizado para despesas municipais, como obras de infraestrutura, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.

O não pagamento do IPTU gera a inscrição do débito na dívida ativa do município, restrições no CPF do proprietário e ainda pode causar a penhora do imóvel.

Para consultar a dívida ativa de IPTU com o CPF basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura. 

Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.

Como pagar uma dívida ativa

Agora que você já sabe que está com o nome sujo, é preciso pagar essa dívida o mais rápido possível.

Quando for notificado, você pode:

1. Pagar a dívida
2. Parcelar a dívida
3. Apresentar um pedido de revisão do débito pelo e-CAC PGFN
4. Fazer uma oferta antecipada de garantia, ou seja, indicar restrição de um bem ou depósito como garantia de pagamento da dívida.

Dívida Ativa de IPVA: quais as consequências e como pagar

Como fazer o parcelamento da dívida ativa?

Para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento da dívida ativa que podem chegar até 180 meses.

No entanto, quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Os descontos podem chegar a 90% de juros e 50% de multas.

Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias de pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema.