O governo local de Hong Kong anunciou nesta quinta-feira (30/07) que pelo menos 12 candidatos da oposição não poderão concorrer às eleições legislativas de setembro, e mais candidatos pró-democracia poderão ser barrados em breve.
De acordo com o Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, a medida foi tomada porque os candidatos “não apresentaram devidamente assinada a declaração em que se comprometem a proteger a Lei Básica [miniconstituição do território autônomo] e a jurar lealdade à República Popular da China”.
A autoridade eleitoral considera que quem defende a independência de Hong Kong, pede a outros países para intervirem nos assuntos locais, se nega a aceitar que a região é território sob soberania de Pequim e se opõe à lei de segurança nacional “não pode proteger a Lei Básica de forma honesta”.
Na lista dos candidatos impedidos estão o secretário-geral da extinta organização política Demosisto, Joshua Wong, e o deputado e líder do Partido Cívico Alvin Yeung. “Acabam de vetar o meu nome para as eleições do Conselho Legislativo apesar de eu ser o vencedor das primárias “, anunciou Wong pelo Twitter.
Os partidos pró-democracia realizaram em julho primárias para nomear seus candidatos às eleições parlamentares, apesar dos avisos das autoridades de que corriam o risco de violar a nova lei de segurança. A votação, que contou com a participação de mais de 600 mil pessoas, foi considerada ilegal pelas autoridades da China. Nas eleições de setembro, os candidatos pró-democracia esperavam garantir uma maioria de mais de 35 das 70 cadeiras, o que daria ao grupo mais poder para vetar legislações pró-establishment.
O governo local do território semiautônomo rejeitou as acusações de “censura política, restrição da liberdade de expressão ou privação do direito de concorrer às eleições, como alegado por alguns membros da comunidade”.
Hong Kong já havia desqualificado candidatos antes, mas não nesta escala. Para críticos, a medida sinaliza que Pequim está se tornando menos tolerante até com democratas moderados.
“O governo está construindo uma assembleia do Partido Comunista da China no Legco [Conselho Legislativo] para eliminar a maior parte das vozes de oposição. Ultrajante”, escreveu no Twitter Nathan Law, ativista pró-democracia que fugiu para o Reino Unido no início de julho.
As eleições de setembro são as primeiras a serem realizadas depois que a China promulgou a controversa lei de segurança em junho. Ela prevê que crimes de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras sejam punidos até com prisão perpétua. Atos de vandalismo contra determinados equipamentos públicos e meios de transporte serão considerados terrorismo.
A lei prevê, ainda, que empresas ou grupos que violarem a nova lei serão multados e poderão ter suas operações suspensas no território. Além disso, será ampliada a supervisão de ONGs e agências de notícias estrangeiras que atuam na região.
A China defende que a nova lei se fez necessária após a série de protestos contra o governo local e contra Pequim iniciados em junho de 2019, que muitas vezes terminaram de forma violenta. As manifestações contrárias ao que muitos viam como um aumento da interferência chinesa geraram a mais grave crise em décadas no território.
Um dia após a lei entrar em vigor, Wong deixou o cargo de chefe do grupo pró-democracia Demosisto por preocupação de que seria alvo da nova legislação. Após a decisão desta quinta-feira, ele acusou Pequim de mostrar “total desrespeito à vontade dos moradores de Hong Kong”, atropelar “o último pilar da cidade” e tentar mantê-la sob sua legislatura.
Também nesta quinta-feira, a polícia local prendeu quatro jovens ativistas por suspeita de incitar a secessão. “Eles dizem que desejam estabelecer uma república de Hong Kong e que lutarão sem reservas por ela. Eles também disseram que querem unir todos os grupos pró-independência em Hong Kong para esse fim”, disse Li Kwai-wah, superintendente de uma unidade formada para fazer cumprir a lei de segurança.
