A proposta que aumenta o montante das emendas impositivas para o ano de 2024 foi lida na manhã desta terça-feira (5). O Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 11/2023 altera a redação do §1º do artigo 127a ampliando os valores destinados às emendas parlamentares de execução obrigatória. O projeto ainda precisa passar pelas comissões permanentes da Casa para ser votado em plenário.
O PELO 11/2023 acrescenta 0,193% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao da apresentação das emendas; R$ 1.000.000,00 para cada parlamentar com destino integral às ações e serviços públicos de saúde; e mais R$ 1.000.000,00 desvinculado de ações e destinação indicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa em harmonia com o planejamento e diretrizes do Poder Executivo Municipal.
“É uma conquista muito grande para o parlamento. Fico muito feliz fazendo história no dia de hoje, lendo um projeto que aumenta nossa contribuição. A Câmara é a caixa de ressonância da cidade, o vereador é o para-choque da população, porque recebe demandas variadas todos os dias. Então é bastante importante a gente poder participar desse orçamento com a contribuição de nossas emendas parlamentares”, destacou o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), salientando que é uma conquista dos vereadores e solicitando celeridade na apreciação da matéria nas comissões.
O presidente ressaltou que já dialogou com o prefeito Cícero Lucena (PP). “No dia de hoje, a gente lê um projeto e faz história, eleva o nome do parlamento com a modificação das emendas aumentando nossa participação popular. O diálogo foi muito fácil, não houve dificuldade de discussão com o prefeito, ele dá um sinal de respeito com esta Casa, o que não aconteceu no passado com a implantação das emendas”, afirmou, destacando o apoio do secretário de gestão governamental Diego Tavares.
O líder da bancada da situação na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania), explicou a mudança. “Cícero Lucena de maneira altiva e independente cumpre com esta Casa com a cidade de João Pessoa no cumprimento das emendas e hoje é mais um capítulo dessa história. Nós tínhamos em torno de 805 mil reais. Teremos um milhão de reais, desses 500 mil necessariamente para a saúde, podendo ser com a rede conveniada, como o Hospital Napoleão Laureano; os outros 500 mil para outras entidades ou instituições que fazem assistência social. E ainda mais um milhão, podendo ser investido em todos os órgãos que compõem a rede pública municipal de saúde. É preciso enfatizar que teremos mais 27 milhões de reais investidos na saúde da Capital, para o povo de João Pessoa, para o usuário do SUS, para aquela pessoa que necessita dos serviços públicos de saúde”, esclareceu.
O vereador Milanez Neto (PV) destacou que a matéria é um presente no dia do aniversário da TV Câmara. “Hoje comemoramos 20 anos de TV Câmara e vossa Excelência dá à cidade uma outra grande premiação, que é mais do que dobrar, está colocando um milhão e duzentos mil a mais do que era a emenda prevista para este ano. E mais do que isso, está dando um milhão e meio para ser investido no ponto mais crítico da nossa cidade, que é a saúde. Hoje a prefeitura merece nosso agradecimento, mas também ela reconhece o papel importantíssimo que esse poder tem tido para as grandes conquistas do Poder Executivo”, afirmou o parlamentar, destacando a importância da parceria entre os poderes.
Zezinho Botafogo (PSB) parabenizou Dinho e agradeceu a confiança do prefeito que de fato implantou a ferramenta das emendas impositivas. Ele foi acompanhado pelo vereador Tarcísio Jardim (PP). “Vossa Excelência leva esta Casa com honestidade, com transparência, com acessibilidade e, acima de tudo, com personalidade. Não se curva, não é submisso, mas também não é grosseiro e mostra que merece ocupar o lugar que está. Se não fosse a importância desta Casa para a prefeitura, nós não receberíamos este gesto do prefeito e aqui temos que elogiar. Esse recurso extra vai ser uma ferramenta importante para ajudar o esporte”, agradeceu.
Já o vice-presidente da CMJP, Carlão reconheceu o avanço da atual gestão no cumprimento das emendas e parabenizou o presidente pela ampliação. “Por esse avanço a gente precisa parabenizar o chefe do executivo e esta Casa. Parabéns, Dinho, por avançar com isso, por colocar a CMJP no seu devido local, podendo contribuir mais com a cidade, com o orçamento democratizando tudo isso. É uma conquista nossa em parceria com o chefe do executivo e tem que ser aplaudido”, destacou, sendo acompanhado também pelos vereadores Professor Gabriel (Avante), Guga Oliveira (PP), Chico do Sindicato (Avante) e Bosquinho (PV).
Enquanto isso, o líder de oposição, Marcos Henriques (PT), destacou que as emendas impositivas foram uma vitória da Casa e cobrou seu total cumprimento. “Três das minhas cinco emendas para este ano, eu não recebi ainda”, cobrou.
