A resposta inicial à Reforma Tributária é o aumento do ICMS

Introdução

Em 2023, muitos estados brasileiros aumentaram suas alíquotas de impostos na tentativa de equilibrar suas contas devido à diminuição das receitas de bens e serviços essenciais, como combustíveis, eletricidade e telecomunicações. Porém, com a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) e as mudanças significativas que ela traz, os estados estão mais uma vez optando por aumentar a alíquota geral do ICMS em 2024. Essa decisão é motivada por preocupações com o novo Imposto sobre Mercadorias e Serviços (IBS) e incertezas em torno de sua implementação.

Visão Geral da Reforma Tributária

A Reforma Tributária visa eliminar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) e criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será aplicado de duas formas: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na União e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) para estados e municípios. Embora a teoria sugira que a tributação será simplificada, na prática, muitos aspectos da emenda constitucional exigem ajustes por meio de leis complementares. Além disso, existem incertezas quanto à taxa de IVA. Para garantir uma parcela maior das receitas fiscais no âmbito do novo sistema, muitos estados optaram por aumentar a sua arrecadação a partir deste ano.

Mudanças Gradativas

As mudanças tributárias serão implementadas gradativamente ao longo de um período de 10 anos, a partir de 2027, com a eliminação dos tributos federais substituídos pelos CBS. A substituição dos tributos estaduais e municipais pelo IBS terá início em 2029 e terá duração de mais quatro anos.

Razões para o aumento das taxas de impostos

A decisão de aumentar a alíquota padrão do ICMS em alguns estados é justificada pela projeção de receita do IBS. As regras do novo imposto considerarão a arrecadação do ICMS de 2024 a 2028. Ou seja, quanto maior a arrecadação dos estados nesse período, mais recursos eles receberão nos anos subsequentes.

Preocupações e incertezas

Discute-se a elevada carga fiscal relativa ao IVA, que deverá rondar os 27,5%, superando a taxa da Hungria de 27%. Isto aumenta a incerteza jurídica para as empresas e futuros investidores e pode levar a uma diminuição do emprego formal devido à instabilidade do sector durante a transição. Os contribuintes terão de navegar em ambos os sistemas fiscais simultaneamente durante sete anos.

Conclusão

A reforma tributária foi necessária e levou mais de três décadas para se concretizar. No entanto, as suas consequências para a economia do país a partir de 2024 ainda são incertas e suscitam inúmeras preocupações em todos os setores.