Promotoria cobra disponibilização de ambulância e efetivação do Hospital do Idoso, em JP

O Ministério Público da Paraíba está cobrando a efetivação de políticas públicas para saúde da pessoa idosa em situação de risco e vulnerabilidade social da Capital. De acordo com 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Sônia Maria de Paula Maia, entre as reivindicações, estão a disponibilização de uma ambulância 24 horas para atendimento exclusivo e prioritário aos idosos e o imediato funcionamento do Hospital do Idoso, credenciado desde 2019 pelo SUS, para funcionar no Hospital Padre Zé.

A promotora instaurou um procedimento administrativo para apurar e acompanhar os casos referentes à disponibilização de ambulâncias para condução de pacientes idosos em situações emergenciais. O secretário municipal de Saúde será notificado para se pronunciar sobre esses casos.

Conforme a promotora, o paciente idoso sofre discriminação no atendimento emergencial até mesmo quando necessita de uma ambulância do Samu para conduzi-lo a uma das unidades de pronto atendimento (UPAs). “Ao acionar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência, os familiares dos idosos enfermos enfrentam vários entraves para conseguirem ser atendidos. A justificativa é a de sempre: as ambulâncias estão em operação; não há ambulâncias disponíveis. A ordem é aguardar”, acrescenta. 

A promotora Sônia Maia destaca que que há situações que são urgentes e que não podem esperar. “O idoso acometido de comorbidades severas, não pode aguardar horas, até mesmo dias, para sua remoção até uma unidade hospitalar conveniada pelo SUS. A providência postergada tem levado um grande número de idosos a óbito, não obstante tais ocorrências não façam parte das estatísticas inerentes a omissão de socorro. Os apelos ao Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Idoso são muitos. Familiares e até mesmo os próprios idosos, portadores de patologias de natureza grave, recorrem por telefone, e-mail, whatsApp ou através de denúncias e notícias de fato formuladas presencialmente, implorando a consecução do direito à saúde para preservação da vida”. 

Caso

No última quarta-feira (25/11), a promotora de Justiça foi acionada, através do whatsApp, para providências para um idosos de 85 

anos de idade, acamado, em estado avançado de Alzheimer, que precisava de atendimento médico em razão do deslocamento da sonda nasoenteral. “O idoso necessitava ser conduzido a um hospital para realização do procedimento médico, pois estava sem se alimentar e sem ingerir os medicamentos de uso contínuo, pela via enteral. A família já tinha acionado o SAMU, no entanto, não havia ambulância disponível”, complementa. 

A promotora Sônia Maia também solicitou por telefone, duas vezes consecutivas, que fosse dada prioridade especial ao idoso porquanto tratar-se de pessoa com idade superior a 80 anos, sendo-lhe assegurado, conforme o Estatuto do Idoso, atendimento prioritário. Só no final da tarde foi o idoso conduzido ao Complexo Hospitalar Mangabeira Gov. Tarcísio Burity (Trauminha). Após o atendimento, também não tinha ambulância para conduzir o idoso de volta à sua residência. “Fazendo-se, pois, necessária, mais uma vez, a intervenção da Promotoria do Idoso, para que o ancião retornasse ao seio familiar”. 

“A Promotoria da Cidadania e dos Direitos Fundamentais e do idoso, incansavelmente, vem reivindicando aos gestores públicos o cumprimento dos ordenamentos constitucionais e legais em relação à pessoa idosa; mormente no que se refere ao direito à saúde e à dignidade humana”, enfatiza a promotora.

Hospital 

A promotora Sônia Maia informa ainda que o Hospital Padre Zé foi credenciado em 2019 pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) do Ministério da Saúde como Hospital de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, dispondo de 120 leitos, todos em enfermarias reformadas, com ar condicionado, camas elétricas e cadeiras especiais para os acompanhantes, o que foi comprovado “in loco”, pela Promotora de Justiça. 

Ainda segundo a promotora, 110 desses leitos já foram credenciados pelo SUS e 10 leitos em processo de credenciamento, para atendimento humanizado ao público mais carente, sendo 70% dos seus leitos ocupados por pessoas idosas. “Elas são atendidas e acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, composta de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social”.

Visando o aprimoramento do percurso assistencial da pessoa idosa nos diferentes níveis de atenção à saúde, foi firmado compromisso entre a Associação Beneficente Síria – Hospital do Coração (HCor) que desenvolve o projeto “Qualificação da Atenção à Saúde da Pessoa Idosa nas Redes de Atenção à Saúde” em parceria com a Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa (Coaspi) do Ministério da Saúde, uma iniciativa viabilizada pelo Proadi e a direção geral do Hospital Padre Zé. a promotora acrescenta que foi constituído um Comitê Gestor e um Comitê de Trabalho, com vistas à implementação do Programa Hospital Seguro para a Pessoa Idosa, objetivando o desenvolvimento de modelos coordenados de atenção multidisciplinar à pessoa idosa, com foco na prevenção de complicações e na gestão eficiente das altas. 

Segundo Sônia Maia, para que o Hospital do Idoso funcione efetivamente, segundo o diretor geral do Hospital Padre Zé, Padre Egídio de Carvalho Neto, fé necessário o suporte do Poder Público Municipal e Estadual, na disponibilização de profissionais na área da geriatria, ortopedia, nefrologia, e outras especialidades, além do aparato necessário para a garantia do acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde dos vulneráveis, com atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos 

“O Hospital existe e é porta aberta para o atendimento ao idoso em toda e qualquer circunstância. O bastante, é que sejam despendidos os recursos materiais e humanos para seu pleno funcionamento. Já fiz várias visitas no local e atesto que apresenta excelentes condições para atendimento humanizado à  pessoa idosa. Que os próximos gestores públicos, façam constar no programa socioassistencial o imediato funcionamento do Hospital do Idoso, o qual já encontra-se apto ao atendimento emergencial e exclusivo para pessoas idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde, com todo o aparato necessário para garantir a preservação da saúde e da vida dos vulneráveis, em condições de dignidade humana” conclui a promotora.