TCE-PB aprova contas anuais de sete prefeituras e nega recursos impetrados por prefeito e ex-secretário

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou, nesta quarta-feira (20), sua 2438ª sessão ordinária – presidida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em virtude da ausência justificada do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz. Na oportunidade foram aprovadas as contas das prefeituras de Caldas Brandão, São João do Tigre, Lagoa Seca, Imaculada e Assunção, relativas ao exercício de 2022.

Durante a análise das contas de Caldas Brandão, o relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, destacou a iniciativa da gestão do município, que investiu em obras públicas o montante de R$ 9.591.280,55, um valor expressivo, em torno de 24%, em relação à despesa orçamentária. O conselheiro, ao propor seu voto pela regularidade das contas, enfatizou que o gestor cumpriu integralmente os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, constatou-se um elevado número de servidores temporários, merecendo recomendações. 

Também foram julgadas regulares as prestações de contas das prefeituras de Bernardino Batista e Princesa Isabel, relativas ao exercício de 2021. O colegiado negou provimento ao Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade (proc. nº 06006/19). Ainda o Recurso de Apelação, impetrado pelo prefeito de Bernardino Batista, Antônio Aldo Andrade Sousa (proc. nº 02049/22).

Aposentadoria – No início da sessão, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, anunciou sua aposentadoria voluntária do cargo que exerce como membro do Tribunal de Contas do Estado. Ele justificou sua posição, alegando ser uma decisão pensada e de caráter pessoal. Na oportunidade, ao relatar o último processo, o conselheiro lembrou sua trajetória, durante os 48 anos de serviços prestados ao Tribunal, onde ingressou em 1998, no cargo de Analista de Controle Externo. “Aqui só vou deixar amigos”, disse ele, ao agradecer a acolhida recebida ao longo de sua jornada no TCE.

O conselheiro Fábio Túlio Nogueira, no exercício da presidência, lamentou a decisão de Oscar Mamede e reiterou o agradecimento da Corte de Contas pela contribuição ao controle externo, ao longo dos anos. Lembrou que o TCE perde um de seus melhores quadros. “Sou testemunha de sua competência e retidão”. Nogueira anunciou que vai propor a entrega da Medalha Cunha Pedrosa ao conselheiro substituto que se despede.

Os demais membros do Colegiado, por unanimidade, lamentaram a despedida de Oscar, enaltecendo sua conduta exemplar de ser humano e homem público. Reação idêntica, também, veio do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano da Franca, bem como pelas palavras do decano da Advocacia, Jonhson Abrantes, que falou em nome da OAB. “Oscar Mamede deixa uma lacuna e fará muita falta no TCE. Deixará saudade”, disse.

Estiveram presentes para a formação do quórum na sessão ordinária desta quarta-feira (20), os conselheiros Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente em exercício), Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador-geral Marcílio Toscano da Franca.