POR VIDEOCONFERÊNCIA, TRIBUNAIS DE CONTAS E OCDE APRESENTAM PLANO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) e as demais Cortes de Contas do país (TCs), incluindo o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em conjunto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançaram, na manhã desta quinta-feira (26), o plano de implementação do Projeto Integrar em todos os Tribunais de Contas brasileiros. A gravação na íntegra da reunião pode ser assistida aqui.

O Projeto Integrar, resultado de uma parceria entre o TCU e a OCDE, prevê o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. O CTE-IRB atua como articulador e facilitador entre o TCU, os Tribunais de Contas dos Estados, do DF e dos Municípios (TCs).

Entre os resultados esperados pela iniciativa estão o planejamento de fiscalizações em nível nacional; o aperfeiçoamento da gestão das políticas descentralizadas; a indução ao uso de indicadores aceitos internacionalmente; a identificação de avanços ou retrocessos da governança da Administração Pública e compartilhamento de boas práticas.

Abertura do evento – Na abertura do lançamento, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, destacou que a iniciativa teve a adesão de todos os TCs brasileiros. “Temos muito a fazer a partir desses dois anos de trabalho na construção e no planejamento das ações que serão colocadas em prática em todo o país. Espero que a partir do próximo ano já tenhamos resultados dessa atuação fiscalizatória. Juntos teremos condições de oferecer melhores serviços para a população brasileira”, disse.

Para a vice-presidente do TCU, Ana Arraes, a formação de parcerias e a cooperação são os melhores caminhos para o aprimoramento do controle externo. “A articulação dos 33 TCs junto a Atricon e ao IRB, com a colaboração da OCDE, se mostrou exitosa no sentido de atuar coordenadamente e definir metodologia de fiscalização e referencial para a avaliação da governança multinível”, destacou

A diretora de Governança da OCDE, Elsa Pilichowski, mencionou que o desenvolvimento do Projeto foi bem sucedido graças à união dos esforços das Instituições. “A rede de auditores é um ativo importante para o alcance dos resultados que esperamos”.

Atricon – Já o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas de Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira afirmou que não há como prever o desenvolvimento de uma nação sem investimento em educação. “Essa parceria entre os órgãos de controle e a OCDE é um avanço significativo para a melhoria dessa política pública. Nosso objetivo, respeitando a discricionariedade dos gestores públicos, é apontar caminhos, diretrizes e soluções para a área”.

A atuação coordenada e colaborativa em âmbito nacional proporcionada pelo Projeto foi ressaltada pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola. “Sabemos que a educação não é construída apenas de ideais e sonhos, mas também de políticas concretas, planejamento e organização lógica e pragmática. Propósitos que logo devem ser colocados em prática pelo Projeto Integrar. Uma ação articulada nacionalmente, construída com a participação dos múltiplos atores do controle externo com a OCDE como guia”.

O evento online foi mediado pela secretária de Controle Externo da Educação do TCU, Vanessa Lopes de Lima. Após a abertura, a conselheira em Políticas do Departamento de Integridade do Setor Público da OCDE, Ina De Hann, o analista da Diretoria de Educação e Habilidades da OCDE, Simon Roy e a consultora de Políticas Públicas da OCDE, Isidora Zapata, apresentaram a conferência “Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas: Recomendações ao Brasil”.

A coordenadora do Projeto Integrar no TCU, Renata Carvalho, expôs o plano de implementação da iniciativa, que será adotado pelos TCs subnacionais. A metodologia do plano está dividida nas fases de identificação do desenho da política educacional, das etapas do ensino com baixos resultados, dos indicadores de insumo e processo deficientes nos municípios mapeados na fase anterior e dos riscos associados aos fatores verificados. “A partir dessas etapas será possível saber quais as questões mais críticas em cada Município”, explicou.

Os avanços da governança multinível e das auditorias coordenadas foi o tema da manifestação do relator da Educação no TCU, Augusto Nardes. Em seguida, a mesa de debates “Colaboração do Controle Externo para a continuidade do Projeto Integrar, teve a participação do assessor do TCU e conselheiro do Instituto Articule, Ismar Cruz, do assessor da Secex Educação, André Oliveira.

As discussões foram coordenadas pelo conselheiro do TCE de Minas Gerais, Sebastião Helvécio. Na oportunidade, foram apresentadas as iniciativas desenvolvidas pelos Gabinetes de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação GAEPs) nos Estados de Goiás e Rondônia e pela Comissão Estadual Provisória do Mato Grosso do Sul. As atividades foram encerradas com a apresentação do painel “Boas Práticas Internacionais de Controle Externo”, pela consultora em Políticas Públicas da OCDE, Estela Souto em conjunto com a conselheira em Políticas do Departamento de Integridade do Setor Público, Ina De Hann.

Acesse aqui a integra do lançamento: https://youtu.be/RwEcbMAY9KE

Conheça a cartilha do Projeto Integrar em: https://portal.tcu.gov.br/projeto-integrar-propostas-para-o-fortalecimento-do-controle-externo-de-politicas-publicas-descentralizadas.htm