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A deputada estadual Dra. Paula vai lançar sua pré-candidatura a prefeita de São João do Rio do Peixe
A deputada estadual Dra. Paula (PP) escolheu o dia 13 de abril para oficializar sua pré-candidatura à prefeitura de São João do Rio do Peixe nas eleições de outubro.
Segundo informações publicadas pelo Blog do Silvano Dias, às 7h da manhã, ela concederá uma entrevista na Rádio Mais FM, no estúdio de São João do Rio do Peixe.
A Dra. Paula deve reunir lideranças políticas, pré-candidatos a vereadores e correligionários para lançar oficialmente seu nome como pré-candidata à prefeita, bem como os nomes dos pré-candidatos a vereadores de cada legenda.
Inelegibilidade reflexa
Como a Dra. Paula é casada com o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, que está no último ano de seu segundo mandato, algumas pessoas levantaram dúvidas se sua candidatura poderia ser enquadrada como inelegibilidade reflexa por parentesco, prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal.
No entanto, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o cônjuge e os parentes de um prefeito reeleito não são inelegíveis para o mesmo cargo em outra circunscrição eleitoral, mesmo que seja um município vizinho, desde que este não tenha sido criado por desmembramento, incorporação ou fusão na legislatura anterior ao pleito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, afirmou que a vedação ao terceiro mandato consecutivo familiar, prevista no art. 14, § 7º, da CF/88, limita-se ao território de jurisdição do titular. “Não cabe aplicar, por analogia, o entendimento do STF relativo à inelegibilidade do ‘prefeito itinerante’ para impedir a candidatura, em outro município da federação, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins de chefe do Poder Executivo”, disse Barroso.
Este entendimento foi reafirmado para as eleições de 2016 e atualizado em 10 de janeiro de 2023, conforme publicado no site do TSE.
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Essa interpretação foi ratificada para as eleições de 2016 e atualizada em 10 de janeiro de 2023, conforme publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral. Para mais detalhes, acesse o link: https://tinyurl.com/nossooeste.
