Segurança Pública
Crise Histórica: Forças Armadas Sob Escrutínio do STF
Por: Roberto Tomé
Em um momento de controvérsias e tensões, as Forças Armadas brasileiras se veem diante de um cenário de vergonha e humilhação, com a mais recente crise sendo descrita como inédita e vexatória. A situação atingiu seu ápice com uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou às Forças Armadas o papel de poder moderador no país.
A determinação do STF surgiu como resposta a uma ação movida pelo PDT em 2020, visando evitar interpretações equivocadas do artigo 142 da Constituição, que poderiam servir de justificativa para intervenções militares nas instituições democráticas. Com onze votos a favor, a Suprema Corte reafirmou que as Forças Armadas devem se submeter aos poderes estabelecidos pela Constituição, não exercendo autonomia para intervir na ordem democrática.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino foi enfático ao destacar a importância da decisão do STF, sugerindo que ela fosse disseminada nas academias militares do país. Utilizando as palavras de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, Dino enfatizou: “Traidor da Constituição é traidor da pátria”. Ele ressaltou que a Constituição não confere um poder militar independente, mas sim um poder emanado do povo, exercido por meio das três esferas civis.
Este veredito do STF chega em um momento sensível, coincidindo com os 60 anos da histórica intervenção militar de 1964. Essa decisão não apenas reforça os princípios democráticos do país, mas também evidencia um episódio adicional do gradual esfacelamento das Forças Armadas, em meio a uma crise que demanda reflexão e reconstrução de sua imagem e papel na sociedade brasileira.
