Leis garantem direitos e bem-estar das pessoas com deficiência

Só quem convive com uma pessoa com deficiência sabe o quanto ela sofre para realizar algo simples. Você, com certeza, já deve ter ouvido, lido e, até, dito essa frase. Mas, convenhamos, não deveria. A sensibilidade deve ser de todos, a luta por acessibilidade deve ser de todos, não só de familiares ou de pessoas próximas. Afinal, não é preciso conviver com alguém com deficiência para saber que um simples passeio pelas calçadas traz mais transtorno que diversão, não é verdade?

Por isso, nesse 3 de dezembro, em que se comemora o Dia Internacional do Portador de Deficiência, é importante que todos coloquem o tema em discussão e busquem ajudar como podem. Repassar uma informação sobre os direitos das pessoas com deficiência e garantir seu cumprimento, são atitudes que reforçam a mudança de comportamento da sociedade.

Não sabe onde buscar? Que tal começar pelas leis? A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) possui uma coletânea de leis voltadas para portadores de deficiência. No documento, é possível conferir, por exemplo, o primeiro projeto apresentado na Casa, que foi a autorização para a criação da Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad). 

Também no site da Assembleia, é possível conhecer, em detalhes, as mais de 200 leis ordinárias aprovadas e em vigor, que garantem direitos essenciais às pessoas com deficiência. Entre elas, está a Lei 11.743/2020, de autoria do deputado Raniery Paulino, que inclui os deficientes no grupo prioritário de atendimento hospitalar, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A cobertura integral do plano de saúde às pessoas com deficiência também foi uma lei elaborada e aprovada pelos deputados da ALPB. A gratuidade no transporte intermunicipal foi outra conquista dos deficientes que teve o aval da ALPB.

Já a lei 5556/1992 de autoria do deputado Robson Dutra, prevê percentual de vagas para os deficientes em concursos públicos no Estado. Outra iniciativa importante da ALPB foi a lei 587/2019, da deputada Cida Ramos, que altera dispositivos da Lei nº 7.529/2004, ampliando a gratuidade nos transportes intermunicipais para deficientes, sem restrição de dias e horários.

Acessibilidade na ALPB

Além de defender, através de leis e ações, os direitos dos deficientes físicos de locomoção e atendimento preferencial, a Casa Epitácio Pessoa também se adaptou para que os paraibanos com estas limitações possam transitar pelas suas dependências sem problemas.

Com as adequações, a ALPB passou a ser a primeira do país a ter tribuna ajustável para pessoas com deficiência. Ao todo, foram viabilizadas três rampas com corrimãos, a elevação do piso para facilitar a subida das rampas pelos cadeirantes, assim como a adequação da tribuna para que ela possa se ajustar às pessoas com deficiência.

No interior do prédio, banheiros adaptados, rampas para acesso a diversos locais, incluindo o auditório João Eudes da Nóbrega e o plenário deputado José Mariz, além de elevadores.

Além disso, nas transmissões da TV Assembleia, os deficientes auditivos contam com a tradução simultânea em Libras (linguagem de sinais) para se integrar aos temas em debate na Casa Legislativa. Resolução de 1999, dispõe sobre a reprodução da Constituição Estadual e Leis Estaduais no sistema de Braille.

Dia para refletir

O dia Internacional do Portador de Deficiência é celebrado desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas (ONU) avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Neste dia, o principal foco é a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.