Qual é a importância da liberdade de imprensa para a democracia?

A liberdade de imprensa é fundamental para promover mudanças políticas e sociais. O trabalho da imprensa consiste em produzir informações de interesse para toda a sociedade, como denúncias em casos de corrupção, os sucessos e falhas das políticas públicas e monitorar o trabalho dos grupos políticos que estão no poder.

Além disso, o jornalismo também atua de maneira local, ou seja, ele atualiza os cidadãos sobre os acontecimentos da sua região para que a população se mantenha bem informada e se organize em prol de mudanças para uma melhor qualidade de vida, quando necessário.

Apesar do seu importante papel para a sociedade e para a manutenção da democracia, a imprensa brasileira vem sendo vítima de diversos ataques nos últimos anos. Vamos entender mais sobre isso?

Brasil se torna país perigoso no ranking de liberdade de imprensa

De acordo com o relatório produzido pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, em 2022, o país está na 110ª posição no ranking de liberdade de imprensa. O dado aponta que o país segue sendo um local onde o exercício sofre sérias restrições.

Realizado desde 2002, o estudo mostra que, à medida que os discursos autoritários crescem, o número de países considerados seguros para os repórteres diminui.

A pesquisa é feita por meio de um questionário sobre as violações à liberdade de imprensa em 180 nações. Quanto maior a pontuação, menor a segurança para os jornalistas.

Em 2021, quando o Brasil alcançou a posição 111ª (sua pior colocação até então), o país foi considerado um lugar onde “a situação da imprensa é considerada difícil” e o trabalho jornalístico é desenvolvido em “ambiente tóxico”.

Como autoridades potencializam ataques contra jornalistas

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização não governamental internacional que defende a liberdade de imprensa no mundo, destacou que um dos motivos para o crescimento dos ataques contra os profissionais da imprensa teria sido a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), pois, segundo a organização, desde a sua chegada ao poder, ele ataca regularmente jornalistas e a mídia em seus discursos.

Ainda de acordo com a ONG, “insultos, estigmatização e orquestração de humilhações públicas de jornalistas se tornaram a marca registrada do presidente [Bolsonaro], de sua família e sua entourage [seu entorno]”.

Por outro lado, Jair Bolsonaro nega que tenha ofendido as jornalistas ou atacado constantemente a imprensa. O presidente alega que sofre com o que ele chama de “perseguição da imprensa”, o que, segundo ele, “tudo o que ele diz é visto como ataque”. Bolsonaro afirma também que, muitas vezes, tem recebido perguntas “idiotas” ou “afirmações inverídicas contra ele” e que, então, ele acaba contrapondo, mas, segundo ele, isso não deve ser considerado como ataque.

Conforme a RSF, esses ataques feitos pelo presidente aumentaram a desconfiança em relação à imprensa e alimentou a retórica antimídia. O fenômeno também ocorre em outros países da América Latina, como Cuba (173º), na Venezuela (159º), na Nicarágua (160º) e em El Salvador (112º).

“Depois que assumiu o poder, ele passou a atacar de forma sistemática os veículos de comunicação que de alguma forma se opõem ou criticam a gestão. Isso por si só já é uma grande dificuldade que esse governo impõe ao trabalho da imprensa. Mais do que isso, essa postura legítima atitude semelhante por parte dos ministros e dos procuradores”, diz Giuliano Galli, coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog.

Segundo o “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, produzido pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) com dados coletados pelos Sindicatos de Jornalistas, Bolsonaro seria o maior responsável por agressões diretas contra jornalistas em 2020 e 2021. Seria também o autor de quase 35% de ataques individuais à imprensa, número que abrange casos de descredibilização da imprensa e agressões diretas.

Segundo o coordenador, além do aumento dos ataques contra os profissionais, as políticas públicas que combatem as atuações criminosas ilegais foram sucateadas durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Para ele, se por um lado, estes grupos tiveram maior liberdade para praticar irregularidades no governo, os jornalistas que se dedicam a denunciar esses casos se tornaram alvos da violência. Ele cita como exemplo o caso do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, que foram assassinados durante uma viagem pelo Vale do Javari, no extremo-oeste do Amazonas.

“Dom e Bruno tiveram a carreira inteira dedicada a denunciar o uso irregular de recursos naturais e a proteção das populações indígenas. A fiscalização foi sucateada e essas pessoas que atuam de forma ilegal atacam os jornalistas. Então, de alguma forma, essas pessoas que atuam de maneira ilegal foram fortalecidas durante esse governo”, reflete Galli.

A liberdade de expressão como direito

A liberdade de expressão é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988, que garante a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Veja o que diz a lei:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

A liberdade de expressão também é um direito assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, promulgada pela Organização das Nações Unidas. Com isso, no momento em que um jornalista é atacado, isso significa que o direito à liberdade de expressão está sendo restringido por quem promove a censura.

“A liberdade de expressão é um direito individual básico, vinculado ao jeito da fala, as formas de expressão e do pensamento. Todo o cidadão tem o direito de ter acesso a diversas fontes de dados e de informações através das notícias, livros e jornais, sem que o Estado tenha qualquer interferência. Ou seja, as informações devem circular livremente e quem garante isso é a imprensa. Daí vem o conceito da liberdade de imprensa”, conta Galli.

A imprensa livre também é essencial para o acesso à informação, pois a população pode tomar as suas decisões de maneira livre. Além disso, a liberdade de imprensa também promove a transparência na tomada de decisões do poder público, o que faz com que os cidadãos possam acompanhar mais de perto os rumos do país.

“A atividade jornalística é de fundamental importância não só para o jornalista, mas para todos os cidadãos que precisam dessas informações para ter condições de tomar as melhores decisões em relação à vida de toda a sociedade”, conclui.

E aí, conseguiu compreender a importância da liberdade da imprensa para a democracia? Deixe sua opinião nos comentários!