Nacional
Senador Rogério Marinho aciona PGR contra o ministro Paulo Pimenta
Marinho argumenta que o governo Lula usa a desculpa de fake news sobre o RS para o cerceamento ilegal da liberdade de expressão de críticos e opositores
Na última sexta-feira (10/05), o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando uma investigação sobre a conduta do ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, por suposto uso abusivo do poder estatal para reprimir críticas ao governo.
O líder da oposição no Senado critica Pimenta por requisitar ao Ministério da Justiça a abertura de investigações criminais contra parlamentares e cidadãos que expressaram críticas à administração do governo federal em relação à tragédia no Rio Grande do Sul.
Marinho argumenta que tais ações podem caracterizar desvio de finalidade pública e cerceamento ilegal da liberdade de expressão. Ele ressalta a seriedade das medidas adotadas pelo titular da Secom, afirmando que o uso do aparato estatal para investigar e até mesmo deter críticos do governo é alarmante.
O senador expressa preocupação de que tais práticas possam comprometer garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Portanto, ele recorreu à PGR para que o órgão avalie a legalidade e a ética das ações do ministro da Secom, especialmente no que diz respeito ao direito dos membros do Congresso de fiscalizar e criticar as ações do Poder Executivo Federal.
